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1761.
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Registo da propriedade de veículos : legislação e notas práticas / [compil.] Maria José Magalhães da SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 208 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71496] (1).
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1762.
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Formulários de contratos civis : noções elementares : minutas diversas / [compil.] Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 382, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71497] (1).
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1763.
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Código do trabalho / [anot.] Faria FartariaPublication: Lisboa : Publisher Team, D.L. 2006Description: 668 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71583] (1).
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1764.
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Protecção do património cultural natural e ambiental : curso de formação para fiscal municipal / [compil.] Helena Maria Vaz da Silva MarquesPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2007Description: 2 v. (289, 619, [1]) p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80209] (2).
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1765.
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Função Pública : regime jurídico / Manuel TavaresPublication: [Lisboa] : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 2002Description: 2 vol. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72720] (2).
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1766.
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A Constituição, o sistema eleitoral nas regiões autónomas e os círculos plurinominais inconstitucionais : os Açores como referência / [anot.] Carlos FarinhaPublication: Pico : Associação de Municípios, imp. 2002Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4(469) POR.] (2).
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1767.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei no 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 973 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64482] (1).
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1768.
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 586, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64813] (1).
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1769.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey Fidelissimo D. Joze o I. nosso senhor, desde o anno de 1750 até o fim de Maio de 1761, e a Pragmática do Senhor Rey D. João o V do anno de 1749 [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Cardial Patriarca, anno de 1761Description: 1 vol., pag. var. ;
2ª (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1770.
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Alvará, porque S. Magestade dá forma á dispeza das Fortificaçoens das Praças, e á inspecção, arrematação, administração, e medição das obras a ellas pertencentes [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, impressor do Eminent. S. Cardial Patriarca, anno de 1758Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1771.
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Instituiçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará e Maranhaõ [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1755Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1772.
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1756Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1773.
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Estatutos da Junta do Commercio ordenados por Elrey nosso senhor no seu Real Decreto de 30 de Setembro de 1755 [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de1756Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1774.
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Estatutos da Real Fabrica das Sedas, estabelecida no Subúrbio do Rato [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1757Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1775.
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Sentença da alçada que Elrei nosso senhor mandou conhecer da Rebelliaõ succedida na Cidade do Porto em 1757, e da qual Sua Magestade fidelissima nomeou presidente Joaõ Pacheco Pereyra de Vasconcellos ... e escrivam Jozé Mascarenhas Pacheco Pereyra Coelho de Mello... [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1758Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1776.
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Estatutos dos Mercadores de Retalho [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1757Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1777.
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Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1758Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1778.
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Estatutos da Aula do Commercio ordenados por Elrey Nosso Senhor, no capitulo dezaseis dos Estatutos da Junta do Commercio destes reynos, e seus dominios e Alvará de sua confirmaçaõ [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1759Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1779.
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Instrucçoens para os professores de grammatica latina, grega, hebraica, e de rhetorica [Texto impresso] / ordenadas, e mandadas publicar por Elrey, Nosso Senhor, para uso das Escolas novamente fundadas nestes Reinos, e seus DominiosPublication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1759Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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1780.
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Leys, a que se refere a da Policia [Texto impresso]Publication: [Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, anno de 1760]Description: 1 vol., pag, var. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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