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181.
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Códigos penal e de processo penalPublication: Lisboa : Dislivro, 2007Description: 476 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125937] (1).
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182.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 751 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101638] (1).
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183.
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Código de processo penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 764 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101639] (1).
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184.
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101651] (1).
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185.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 390 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101935] (1).
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186.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 350 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101936] (1).
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187.
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Classes dos crimes por ordem sistemática com as penas correspondentes segundo a legislação actual / Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Régia Oficina Tipográfica, 1803Description: 374 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-052] (1).
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188.
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Classes dos crimes por ordem sistemática com as penas correspondentes segundo a legislação actual / Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1830Description: 388 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2580] (1).
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189.
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Vigilância electrónica / Nuno Franco Caiado... [et al.]Publication: [S.l.] : Labirinto das Letras, 2017Description: 378 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102566] (1).
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190.
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Les codes français : expliqués par leurs motifs, par des exemplas et par la jurisprudence avec la solution (...) / J. A. RogronPublication: Paris : Henri Plen, 1863Description: VI,+ 488, + 288 + 194 + 176 + 51 + 16 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1051] (1).
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191.
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Que futuro para o direito processual penal? / Simpósio em Homenagem Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 Anos do Código de Processo Penal Português ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 827 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127248] (1).
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192.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 726 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127397] (1).
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193.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora [distrib.], 2009-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127568] (1).
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194.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 582 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104381] (1).
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195.
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequências do emprego de meios coercivos pela Polícia de Segurança Pública : proporcionalidade da força face à ameaça / Ezequiel Agostinho Maciel RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127615] (1).
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196.
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O perfil do juiz na tradição ocidental / Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 430 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127662] (1).
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197.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : org. BDJUR-Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127732] (1).
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198.
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Contra-ordenaçoes : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio PassosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 621 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127736] (1).
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199.
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Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde : (Praia, Fevereiro-Abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 315 p. ;
247 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127871] (1).
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200.
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A prova do crime : meios legais para a sua obtenção / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; [pref. Pinto Monteiro]Publication: Porto : Almedina, 2009Description: 261 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127921] (1).
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