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181.
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Elementos para um curso de direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublication: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos • Centro de Estudos Fiscais, 1971- Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/660] (1).
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182.
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História das Instituições do Direito Romano Peninsular e Português / Dr. Pedro MartinsPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905Description: 326 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/366] (1).
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183.
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Meditações sobre o direito e sobre a origem das leis : notas para as aulas de filosofia do direito, dadas em 1952 e 1953 no curso de doutorado / Lydio Machado Bandeira de MeloPublication: Belo Horizonte : Lydio Machado Bandeira de Melo, 1967- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/912 V.1] (1).
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184.
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Introdução crítica ao direito / Michel Miaille ; [trad. de Ana Prata]Publication: Lisboa : Editorial Estampa, 1989Description: 330 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 MIA/int]
(1).
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185.
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La réforme du droit des sociétés / Ariberto MignoliPublication: Lisboa : Universidade, 1970Description: 31 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/16] (1).
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186.
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Poder paternal e assistência social / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Direcção Geral da Assistência, 1969Description: 115 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1132] (1).
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187.
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : [s.n.], 1975Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/934] (1).
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188.
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O direito como objecto de conhecimento / Luís Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Universidade, 1971Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/18] (1).
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189.
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Técnica processual da acção comum na 1ª Instância : acção ordinária, acção sumária... / MonteloboPublication: Lisboa : Ed. do Autor, 1970Description: 414, [2] p. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2138 RES] (2).
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190.
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Instituições do Direito Civil Português / Guilherme Alves MoreiraPublication: [Coimbra] : G. A. Moreira, 1907- Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1120] (1).
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191.
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Economia e constituição : para o conceito da constituição económica / Vital MoreiraPublication: Coimbra : Universidade, Faculdade de Direito, 1974Description: 180 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/643] (1).
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192.
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XIVSemana Internacional de Direito Canónico / António LeitePublication: [S.l.] : [s.n.], 1972Description: P. 413-418 ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.4/38] (1).
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193.
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Guia prático do clero : acomodado ao código de direito canónico e legislação complementar / Bernardo de AlmadaPublication: Angra do Heroísmo : União Gráfica, [19-?]Description: [4], 500 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1027] (1).
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194.
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Os sacramentos em conformidade com o código de direito canónico / José, Bispo da GuardaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1929Description: 772 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2/526] (1).
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195.
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Direito canónico : guia prático para o sacerdote / P. Michel ; trad. do P. Inocêncio do NascimentoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1933Description: 413 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1217] (1).
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196.
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Evangelho para bacharéis : oração de Paraninfo / Lydio Machado Bandeira de MelloPublication: Belo Horizonte : [s.n.], 1969Description: 47 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2 Cx.2/31] (1).
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197.
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Compendium theologiae moralis : ad norman codicis canonici ... / P. Ioanne B. Ferreres ; multis adhuc retentis ex P. Ioanne P. GuryPublication: Barcinone : Eugenius Subirana, 1923Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 2/255 V.1] (2).
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198.
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Espirito do Direito Civil Moderno / por Theophilo BragaPublication: Porto : Livraria internacional de Ernesto Chardron, 1870Description: 40 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB Cx.8/69 RES] (2).
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199.
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Ensaio do codigo criminal a que mandou proceder a rainha fidelissima D. Maria I / composto por Pascoal José de Mello FreirePublication: Lisboa : na Typ. Maigrense, 1823Description: XIII, 459 p. ;
16 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/1394 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02088] (2).
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200.
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Codigo AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1865Description: 542 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA B/398 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5255] (4).
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