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181.
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A protecção de testemunhas no processo penal / Sandra Oliveira e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 356 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73368] (1).
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182.
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A responsabilidade solidária das pessoas colectivas em direito penal económico / Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 199 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73363] (1).
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183.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74313] (1).
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184.
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As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal : uma perspectiva integrada / Colóquio Internacional As Novas Questões... ; org. José de Faria Costa, Inês Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 402, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74287] (1).
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185.
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Lei do cibercrime : anotada e comentada / Pedro Dias VenâncioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 361, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74288] (1).
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186.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / [org.] Centro de Estudos Judiciários ; coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74453] (1).
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187.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção na decisão final penal / Rosa Vieira das NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 165, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74455] (1).
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188.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 867 p. ;
23 cmDescription: ;
Textos da leiAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74900] (1).
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189.
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Código penal : Lei nº 59/2007, de 4 de setembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007Description: 184, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74912] (1).
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190.
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Código penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 491, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74912] (1).
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191.
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Código penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 47, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74915] (1).
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192.
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Noções de direito penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2011Description: 423 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74959] (1).
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193.
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : (com três casos modelo resolvidos) / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74788] (1).
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194.
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Investigação criminal : a organização, o método e a prova : os desafios da nova criminalidade / José BrazPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 357 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75299] (1).
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195.
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Noções fundamentais de direito penal : ( fragmenta iuris poenalis) : introdução / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 169, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74896] (1).
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196.
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As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova / Rita Castanheira NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 365 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74897] (1).
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197.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 207, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27373] (1).
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198.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 394 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68488] (1).
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199.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 360 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68489] (1).
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200.
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Código de processo penal / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68490] (2).
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