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1801.
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Código das expropriações : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74969] (1).
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1802.
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Códigos tributários / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74976] (1).
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1803.
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Código dos valores mobiliários : (republicado pelo Decreto-Lei nº 357-A-2007, de 31 de Outubro ) / Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Lisboa : CMVM • Coimbra : Almedina, 2011Description: 380 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74977] (1).
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1804.
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Código de procedimento e de processo tributário / [org.] Bruno Botelho AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 538 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74978] (1).
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1805.
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Código das expropriações : decreto-lei nº 168-99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D. L. 2000Description: 876 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74979] (1).
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1806.
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Código do registo civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 324/2007, de 28 de Setembro : 2007 / [compil.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, 2007Description: 577 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74993] (1).
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1807.
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Código de Processo Penal / [comp.] Júlio Serras / coord. Júlio Marques Serras, Fátima Reis ; colab. Elsa Tavares, José Abel BarretoPublication: [Lisboa] : Júlio Serras Edições, 2001Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74889] (1).
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1808.
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Código de processo penal - 2007 : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado e republicado pela Lei no 48/2007, de 29 de AgostoPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2007Description: 1001 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74890] (1).
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1809.
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Novos códigos 2001 : penal e de processo penalPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74891] (1).
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1810.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 830 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74892] (1).
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1811.
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Código de processo penal : legislação complementar : anotado / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74893] (1).
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1812.
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Códigos penal e processo penal e legislação avulsa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 565 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74894] (1).
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1813.
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Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas : anotado / Marco Vieira NunesPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 281, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75243] (1).
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1814.
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Regulamentação do código do trabalho e legislação complementar / coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do TrabalhoPublication: Lisboa : ACT, 2010Description: 616 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75330] (1).
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1815.
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Reabilitação urbana / Uría Menéndez, Proença de CarvalhoPublication: Porto : Vida Imobiliária, 2010Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75309] (1).
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1816.
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Novo código de processo civil - 2003 / coord. J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Description: 1029 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74998] (1).
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1817.
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Código de Processo Civil : actualizados / Júlio Serras / coord. Fátima Reis ; colab. Elsa Tavares, José Abel BarretoPublication: [Lisboa] : Júlio Serras Edições,, 2001Description: 890 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74999] (1).
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1818.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até ao Decreto-Lei no 238-2006, de 20 de Dezembro, e à Lei no 53-A/2006, de 29 de Dezembro, orçamento de Estado para 2007 / ed. lit. DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro,, 2007Description: 1162 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75000] (1).
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1819.
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Código dos impostos especiais de consumo : anotado e actualizado : legislação complementar, directivas, regulamentos e portarias / anot. A. Brigas Afonso, Manuel T. FernandesPublication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 566, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75001] (1).
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1820.
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Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 349 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75002] (1).
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