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1821.
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Código das sociedades comerciais : anotado / Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina,, D.L. 2007Description: 521 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75007] (1).
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1822.
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Código das sociedades comerciais : republicado pelo decreto-lei n.o 76-A/2006, de 29 de Março : alterado pelo decreto-lei n.o 8/2007, de 17 de JaneiroPublication: Lisboa : Dislivro,, 2007Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75008] (1).
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1823.
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Código do Registo Civil anotado e legislação complementar / coord. Filomena Maria B. Máximo Mocica, Maria de Lurdes M. SerranoPublication: Lisboa : Rei dos Livros,, 2011Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75009] (1).
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1824.
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Dos registos e do notariado - 2007 : legislação e pareceres da DGRN : actualizado até à Lei n.o 7-2007, de 5 de FevereiroPublication: Lisboa : Dislivro,, 2007Description: 1150 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75011] (1).
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1825.
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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 893, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75016] (1).
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1826.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora,, 2010Description: 696 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75018] (1).
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1827.
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Código do trabalho / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 951 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68478] (2).
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1828.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora,, 2010Description: 696 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68479] (1).
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1829.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora,, 2010Description: 819 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68480] (1).
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1830.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora,, 2010Description: 624 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68481] (1).
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1831.
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Códigos tributários / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 1182 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68482] (1).
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1832.
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Códigos tributários / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 1023 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68483] (1).
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1833.
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Urbanismo / coord. Isabel Rocha, Carlos José batalhãoPublication: Porto : Porto Editora,, 2010Description: 416 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68484] (1).
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1834.
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Lei do aborto : exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 273 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73497] (1).
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1835.
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Direito mortuárioPublication: Lisboa : Dislivro, 2007Description: 321 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73498] (1).
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1836.
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Eleição do Presidente da República 2011 : lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos EleitoraisPublication: [Lisboa] : Direcção Geral de Administração Interna, 2011Description: 192 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68548] (1).
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1837.
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Novo Estatuto da Função Pública : na sequência da reforma da Administração Pública : colectânea de legislação / [compil.] Francisco PimentelPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 857 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76298] (1).
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1838.
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Código penal : decreto lei no 400-82, de 23 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça,, 1982Description: 297 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22492] (1).
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1839.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCEstatuto dos benefícios fiscais - EBF / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: XLII, 914 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76318] (1).
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1840.
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Código do notariado / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 318 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76319] (1).
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