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1821.
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O regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas : anotado e comentado : legislação complementar / José António Dias FigueiredoPublication: Coimbra : Almedina, imp. 2007Description: 273, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65567] (1).
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1822.
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Arrendamento urbano : novo regime anotado e comentado / José Antunes RibeiroPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 336, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65620] (1).
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1823.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / [compil.] Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 466, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62099] (1).
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1824.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas ; anot. Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 1084 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65117] (1).
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1825.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ;Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ;Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: XLIV, 1066 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65256] (1).
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1826.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 806 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65304] (1).
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1827.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 552 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65297] (1).
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1828.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 520 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65459] (1).
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1829.
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Código comercial ;Código das sociedades comerciais : legislação complementar / [compil.] António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: CXIV, 1680 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65416] (1).
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1830.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 605, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65446] (1).
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1831.
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Código penal : aprovado pelo decreto-lei n.o 400/82, de 3 de Setembro com as alterações da lei n.o 6/84... / [org. de] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65485] (1).
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1832.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPTRegime geral das infrações tributárias - RGITLei geral tributária - LGTRegime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / ed. compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 771 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65466] (1).
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1833.
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Titulariadade dos recursos hídricos e lei da água : lei nº 54/2005, de 15 de Novembro : lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2006Description: 279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65515] (1).
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1834.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 655 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65743] (1).
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1835.
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Código do notariado : anotado : legislação complementar e formulários / [compil.] José Alberto González, Joaquim Barata LopesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65739] (1).
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1836.
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Código penal : referências doutrinais, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995-1996Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65791] (2).
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1837.
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Código do Procedimento Administrativo / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 1993-1995Description: 2 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65808] (1).
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1838.
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REBAP - Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2007Description: 172 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65973] (1).
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1839.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 629 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66131] (1).
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1840.
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Regime processual experimental : anotado / Mariana França GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 165, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66137] (1).
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