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1901.
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1322 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54491] (1).
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1902.
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Compêndio de leis do trabalho / António José Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54486] (1).
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1903.
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Legislação do trabalho / [anot.] Júlio SerrasPublication: Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000Description: 1030 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54487] (1).
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1904.
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Manual profissional de legislação rodoviária / [compil. Dias Ferreira, Macedo Rosa]Publication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 2001Description: 992, [40] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54490] (1).
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1905.
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Código de Processo Penal : jurisprudência, legislação avulsa : comentado / António Domingos Pires RobaloPublication: Lisboa : Livraria Pedtrony, 1996Description: 643 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54493] (1).
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1906.
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Código Penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54494] (1).
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1907.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / [compil.] Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58054] (1).
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1908.
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A acção executiva depois da reforma / Rui PintoPublication: Lisboa : JVS, 2004Description: 234 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57856] (1).
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1909.
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Direito do urbanismo : Curso de Especialização em Gestão Urbanística / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : CEFA-Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57853] (1).
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1910.
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A reforma da acção executiva / Paula Costa e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 136 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57852] (1).
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1911.
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Procedimento e processo administrativos / [compil.] José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57851] (1).
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1912.
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Dos estrangeiros / [compil.]Livraria da Universidade Publication: Mealhada : L.Universidade, D.L. 1998Description: 212 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57849] (1).
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1913.
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Código de Processo Civil / [compil.] Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 1089 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58021] (1).
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1914.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [compil.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1048 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58020] (1).
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1915.
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Código de procedimento e de processo tributário : algumas anotações à luz da reforma do contencioso administrativo / Marta RebeloPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58640] (1).
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1916.
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico (anotado) contido no Código do Trabalho / J. Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58700] (1).
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1917.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 938,[4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58455] (1).
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1918.
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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Min. do Trabalho e da SolidariedadePublication: Lisboa : Ministério da Justiça : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999Description: 461, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 MIN/ref]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58241] (1).
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1919.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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1920.
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Textos de Direito Internacional Público / selec. por Pedro Romano Martinez e José Alberto Azeredo LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 451 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58168] (1).
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