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1921.
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Código de processo civil ; org, Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 694 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65288] (1).
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1922.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 700 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65286] (1).
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1923.
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Organic law : approved by Law No. 5-98, of 31 January 1998, as amended by Decree-laws No. 118-2001 of 17 April, No. 50-2004, of 10 March and No. 39-2007, of 20 February / [ed. lit.] Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 2007Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63985] (1).
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1924.
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Novo regime do arrendamento urbano : lei n.º 6-2006, de 27 de Fevereiro e legislação complementar : anotado, comentado / Ana Sardinha, Francisco Cabral MetelloPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68251] (1).
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1925.
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Procedimento disciplinar : Função Pública, outros estatutos, regime de férias, faltas e licenças / M. Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68279] (1).
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1926.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 202, [2] p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68316] (1).
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1927.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68338] (1).
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1928.
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68340] (1).
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1929.
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Código do imposto do seloPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 164, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68344] (1).
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1930.
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Código de Processo Civil / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 874, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65361] (1).
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1931.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 821, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65360] (1).
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1932.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / [compil.] José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2007Description: 625, [1] p. a 2 colns ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19638] (1).
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1933.
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Plano oficial de contabilidade : actualizado até Outubro 2007Publication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 238, [1] p. a 2 colns :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-19802] (1).
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1934.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 110, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56410] (1).
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1935.
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Código Civil / M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 613, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56629] (1).
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1936.
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56668] (1).
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1937.
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Código do TrabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 1020 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65362] (1).
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1938.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública : Comentário à Lei no 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2008Description: 236 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68448] (1).
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1939.
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Código da estrada, seu regulamento e legislação complementar / ed. lit. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna ; compil. e anot. por José F. Almeida Rodrigues, Manuel António dos S. LoureiroPublication: Lisboa : I.S.C.P.S.I., 2000Description: 2 v. (1233 p.) :
il. +
separata (14 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56450] (2).
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1940.
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Lei da concorrência : Portugal = competition act : Portugal, InglêsPublication: Lisboa : DGCC, D.L. 1998Description: 58, 58 p., pag. convergente ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56465] (1).
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