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1921.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão nos termos da Lei Constitucional n.º 1-2005, de 12 de Agosto / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2006Description: 327 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65518] (1).
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1922.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 821, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65791] (1).
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1923.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68686] (1).
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1924.
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Regime de climatização dos edifícios : sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios, regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios e regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios - (RCCTE) / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 296 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68786] (1).
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1925.
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Autarquias locais : finanças, responsabilidade, competências, organização, funcionamento : 2008Publication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 506 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68808] (1).
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1926.
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RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2007Description: 111 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68853] (1).
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1927.
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Código da insolvência e recuperacão de empresas (CIRE) : aprovado pelo Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de Março : alterado pelo Decreto-Lei n.o 282/2007, de 7 de AgostoPublication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 364 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68987] (1).
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1928.
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Formulários de contratos civis : noções elementares : minutas diversas / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69014] (1).
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1929.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / [anot.] Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 1152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69013] (1).
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1930.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69025] (1).
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1931.
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Código do trabalho e legislação complementar : com alterações da lei no 59/2007, de 4 de Setembro / [[compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69031] (1).
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1932.
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IRS IRC MIM IMT EBF : Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares... : actualiz. até ao Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de Fevereiro / coord. Diogo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : DisLivro, 2008Description: 1145 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69062] (1).
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1933.
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Código de Processo Civil : anotado / [anot.] José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui PintoPublication: Coimbra : Coimbra, 1999-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69080] (2).
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1934.
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Regime geral das infracções tributárias : anotado / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2005Description: 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69170] (1).
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1935.
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Código de processo civil / ed. org. por Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 593, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-96860] (1).
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1936.
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O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 273, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68604] (1).
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1937.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 534, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68601] (1).
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1938.
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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 429, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68692] (1).
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1939.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2007Description: 303 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68896] (1).
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1940.
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar : de acordo com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10 com as rectificações... : anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68980] (1).
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