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1961.
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Regime geral das infracções tributárias : anotado / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2005Description: 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69170] (1).
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1962.
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Código de processo civil / ed. org. por Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 593, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-96860] (1).
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1963.
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O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 273, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68604] (1).
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1964.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 534, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68601] (1).
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1965.
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Manual da legislação sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 429, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68692] (1).
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1966.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2007Description: 303 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68896] (1).
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1967.
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar : de acordo com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10 com as rectificações... : anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68980] (1).
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1968.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68976] (1).
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1969.
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Código de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com a revisão introduzida pela Lei N.º 48-2007 de 29 de Agosto...Publication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68973] (1).
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1970.
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Código dos valores mobiliários e legislação complementar / Pedro Almeida Morais, Marco BinhãPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69054] (1).
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1971.
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Direitos do consumidor / Ataíade Ferreira, Pegado LizPublication: Lisboa : Deco, 199-- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69102] (1).
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1972.
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Código do registo predial : anotado : 2007 / Blandina SoaresPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 527 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69199] (1).
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1973.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 692 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69265] (1).
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1974.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 520 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69253] (1).
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1975.
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Código Civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 750 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65849] (1).
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1976.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ;Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ;Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: XLIV, 1067 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69266] (1).
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1977.
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 163, [15] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54925] (1).
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1978.
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Código penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 184, [30] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54926] (1).
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1979.
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Código do processo penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 230, [24] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54927] (1).
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1980.
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Código de processo civilPublication: Porto : Elcla, D.L. 1999Description: 585 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54932] (1).
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