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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anotada e comentada por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : M.F.A.Mendes, J.Miguéis, 1995Description: 274 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48107] (1).
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Lei do recenseamento eleitoral (Lei nº13/99, de 22 de Março) : actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : [s.n.], 2002Description: 181,[1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58558] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada, anotada e comentada e com os resultados eleitorais de 1976 a 2002 / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes • J. Miguéis, 2005Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58767] (1).
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Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : [s.n.], 2005Description: 276, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60256] (1).
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Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira / anot. comentada Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. A. Mendes • J. Miguéis, 2000Description: 276 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55897] (1).
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Lei orgânica do regime do referendo : lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, M" Sofia MartinsPublication: [Lisboa] : STAPE, D.L. 1998Description: 196, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53881] (1).
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Legislação eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada e anotada / compilação e notas Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 1997Description: 210, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54666] (1).
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Lei orgânica do regime do referendo : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M. de F. A. Mendes, 1998Description: 375 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61328] (1).
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes, J. Miguéis, 2005Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64426] (1).
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Eleição da Assembleia da República : guia prático do processo eleitoral / compil., atualiz. e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. técnica Isabel Miranda Gaspar, Sónia Tavares ; coord.-geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, 2015Description: 85, [2] p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-28889] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anot. e coment. Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : M.F.A. Mendes : J. Miguéis, 1999Description: 267 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104365] (1).
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Eleições para o Parlamento Europeu, 2004 : atlas eleitoral / Sónia Tavares ; coord. Maria da Graça Miragaia Archer, Jorge Miguéis ; [ed. lit.] STAPEPublication: Lisboa : STAPE, 2006Description: 39, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.10/14 RES] (1).
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Eleição da Assembleia da República 6 de outubro de 2019 : guia prático do processo eleitoral / atualiz. e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. técnica Isabel Miranda Gaspar, Sónia Tavares ; coord.-geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, 2019Description: 89, [2] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-61284] (1).
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Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira : 29 de março de 2015 : guia prático do processo eleitoral / atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coordenação geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : SGMAI - Secretaria Geral, D.L. 2015Description: 95 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-61737] (1).
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