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Recenseamento eleitoral 95 : legislação aplicável : actualizada e anotada / Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, D.L. 1995Description: 149 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-47062] (1).
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Atlas eleitoral : eleições para a Assembleia da República, 1995 : eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, 1976 a 1996 / Graca Miragaia Archer, Jorge Miguéis, Susana Cristóvão Costa ; ed. Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo EleitoralPublication: Lisboa : STAPE, D.L. 1997Description: 83 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14003] (1).
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Eleições autárquicas 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada / Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral ; compil. e anot. Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1993Description: 159, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43637] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anotada e comentada por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : M.F.A.Mendes, J.Miguéis, 1995Description: 274 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48107] (1).
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Lei do recenseamento eleitoral (Lei nº13/99, de 22 de Março) : actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : [s.n.], 2002Description: 181,[1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58558] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada, anotada e comentada e com os resultados eleitorais de 1976 a 2002 / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes • J. Miguéis, 2005Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58767] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : actualizada, anotada e comentada / coord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes : J. Miguéis, 2004Description: 326 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.8(469.9) LEI.] (1).
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Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : [s.n.], 2005Description: 276, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60256] (1).
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Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira / anot. comentada Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. A. Mendes • J. Miguéis, 2000Description: 276 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55897] (1).
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Lei orgânica do regime do referendo : lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, M" Sofia MartinsPublication: [Lisboa] : STAPE, D.L. 1998Description: 196, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53881] (1).
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Legislação eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada e anotada / compilação e notas Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 1997Description: 210, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54666] (1).
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Lei orgânica do regime do referendo : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M. de F. A. Mendes, 1998Description: 375 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61328] (1).
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes, J. Miguéis, 2005Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64426] (1).
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Lei do recenseamento eleitoral - actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2002Description: 181 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342 MIG]
(1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : anotada e comentada / Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Comissão Nacional de Eleições, cop. 2015Description: 542, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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Eleição da Assembleia da República : 4 de outubro de 2015 : legislação eleitoral e complementar / compil., atualiz. e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. técnica Isabel Miranda Gaspar, Sónia Tavares ; coord.-geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, D.L. 2015Description: 259 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83962] (2).
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Manual dos membros das mesas eleitorais : eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira : : 29 de Março 2015 / compil. e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. técnica Isabel Miranda Gaspar, Sónia Tavares ; cood.-geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna-Secretaria-Geral, D.L. 2015Description: 60 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104293] (1).
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Eleição da Assembleia da República : guia prático do processo eleitoral / compil., atualiz. e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. técnica Isabel Miranda Gaspar, Sónia Tavares ; coord.-geral Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, 2015Description: 85, [2] p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-28889] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [s.l.] : Comissão Nacional de Eleições, [198-]Description: 137 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) LEI]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 342 ABR/lei]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1035] (2).
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Lei eleitoral da assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores : Anotada e comentada, edição revista e atualizada / Jorge Miguéis ; Carla Luís, João Almeida, Ana Branco, André Lucas, Ilda RodriguesPublication: Europress, Lda. , 2012Description: :
440p. ;
23cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 MIG. /lei MPGR -2818] (1).
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