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21. Livros
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações perante o Código Civil / Francisco Alves dos SantosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 170 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9052] (1).
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22. Livros
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Colecção anotada de legislação da República Portuguesa, entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 1910 / cologída, coordenada e anotada por Alfeu CruzPublication: Lisboa : Tip. Universal, 1917Description: 268 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-689] (1).
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23. Livros
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Código do registo civil : decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-casa da moeda, 1978Description: 224 p. ; 2O cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114462] (1).
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24. Livros
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Emissora Nacional : lei orgânica - regulamento - regulamento das instalações receptoras de radiodifusão / Republica PortuguesaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970Description: 112 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3051] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//8] (1).
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25. Livros
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Águas / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 303 p. ; 21 cmAvailability: No items available
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26. Livros
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Código do registo civil : decreto-Lei n.º 41 967, de 22 de Novembro / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-casa da moeda, 1958Description: 205 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-144613] (1).
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27. Livros
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Novas disposições relativas ao regime de caçaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 48 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10807] (2).
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28. Livros
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Código do Imposto Profissional : Decreto - lei nº 44305, de 27 de abril de 1962 / Albano Cunha ; República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1962Description: : 40, [16] p. ; 21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122155] (1).
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29. Livros
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Eleição do Chefe do Estado / República Portuguesa : 25 de Julho de 1972Publication: Lisboa : Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, 1972Description: [s. pg.] : il. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9768] (1).
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