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Arrendamento para habitação / Ministério da Justiça ; [elab.] M. Januário C. GomesPublication: Lisboa : M.J., imp. 1991Description: 62, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39172] (1).
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Habitação própria : compra e venda / Ministério da Justiça ; [elab.] A. Ribeiro Mendes, A. Mendes CordeiroPublication: Lisboa : M.J., 1991Description: 22, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39173] (1).
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23.
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Orçamento da despesa para... / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [197-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-627] (1).
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24.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentarPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1987-1988Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34139] (1).
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25.
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As garantias de defesa perante a Administração Pública / Ministério da Justiça ; [elab.] Luís SilveiraPublication: [Lisboa] : M.J., imp.1991Description: 71, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39354] (1).
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Droga : sumários de informação estatística : tráfico, consumo, tratamento-1990 / Ministério da Justica, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coord. Jorge S. RibeiroPublication: Lisboa : MJ-GPCCD, 1991Description: 40 p. :
gráf. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-7432] (1).
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Arrendamento rural / Ministério da Justiça ; [elab.] Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Lisboa : M.J., imp. 1991Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39499] (1).
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O casamento e o divórcio / Ministério da Justiça ; [elab.] Carlos MatiasPublication: Lisboa : M.J., imp. 1991Description: 40, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-39500] (1).
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Corrupção : sobre o sentido estratégico da investigação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublication: Loures : Secção Científica Portuguesa do Centro Internacional de Investigação e Estudos Sociológicos Penais e Penitenciários, 1989Description: [6], VI, 42, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-34398//3] (1).
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30.
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Dados estatísticos / Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublication: Lisboa : M.J.G.P.C.C.D., 1987 - Description: ;
30 cmAvailability:
No items available
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Droga : programa de acção mundial / ed. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga. Ministério da Justiça ; coord. José Niza ; trad. M. Luísa GriloPublication: Lisboa : M.J.- G.P.C.C.D., 1990Description: IX, 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35044] (2).
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Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., [196-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-549] (1).
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Acesso ao direito e aos tribunais / Equipa Cidadão e JustiçaPublication: Lisboa : C.J., imp. 1990Description: 16, [3] p. ;
21 cm +
errata (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35457//5] (1).
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Programa : cidadão e justiça / Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : J.M., [D.L. 1990]Description: 21 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/41 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31875//5] (1).
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Código penal : actas e projecto da Comissao de RevisaoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 690 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41820] (1).
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Boletim de documentação / Ministério da Justiça, Secretaria Geral, Sector de DocumentaçãoPublication: Lisboa : M.J., [198-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-5173] (1).
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Informatização do sistema judiciário : plano de actividades (1988-1991) / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1992Description: 210, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39468] (1).
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Inquérito de vitimação / [org.] Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : GEPMJ, 1991Description: 90, XV, XX, [2] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47089] (1).
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Código das custas judiciais : anteprojecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1995Description: 83 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47002] (1).
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40.
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Liberalização do notariado português : projecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M. J., 1995Description: 64, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47005] (1).
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