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Regulamento da caça : decreto nº 47 847, publicado no "Diário do Governo" nº 189, 1ª série, de 14 de Agosto de 1967 distribuído pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas para uso exclusivo dos agentes de fiscalização / Ministério da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.7/61] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97898] (2).
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Regulamento Municipal das edificações urbanas do concelho de NelasPublication: Anadia : Câmara Municipal de Nelas, 1970Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/50] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; [pref. de Jorge Miranda]Publication: Lisboa : Principia, 1997Description: 270 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/395] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120601] (1).
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Cópia do decreto de 20 de Dezembro de 1850Publication: [S.l.] : [s.n.], 1850Description: 72 p., [1] desdobrável ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.212/3 RES] (2).
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Plano do regulamento da polícia sanitária do hospital Real de S. Lazaro que faz parte do decreto de 25 de Agosto de 1826Publication: [Lisboa : na Régia Typ. Silviana, 1826]Description: 16 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.221/4 RES] (1).
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Legislação portuguesa ao Rio Mondego vallas e campos de Coimbra Gaspar Feliciano de MoraesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1869Description: 44 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.236/3 RES] (1).
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Cartas de lei de 26 de Junho e de 2 de Julho de 1867 sobre a administração civil e a organização dos corpos de policia civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/14 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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Por quanto pelos officios do embaixador de Castella Dom Joseph Torrero em cauza comum com o Ministro Plenipotenciario de França Dom Jacob O'Dunne e pelas respostas..Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762?]Description: 4 p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/15 RES] (1).
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El-rei Nosso Senhor foi servido mandar expedir à Mesa do Desembargo do Paço o decreto do teor seguinte : por quanto pelos officios do embaixador de Castella Dom Joseph Torrero em causa communa com o Ministro Plenipotenciario de França Dom Jacob O'Dunne..Publication: [S.l.] : [s.n.], 17-?]Description: 6 p. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/7 RES] (1).
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Patente do thenente general principe de Meklenbourg Arelitz [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762?]Description: [3] fl. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/11 RES] (1).
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Patente do Marechal general conde de Lippe [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762]Description: [5] fl. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/12 RES] (1).
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Portaria que os senhores Governadores do reino remeterão á Casa da Supplicação para que se proceda ao sequestro do Marquez de Alorna e igualmente seja processado na conformidade das LeisPublication: Lisboa : na Impressão de Alcobia, 1810Description: 2 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.485/14 RES] (1).
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Régulement consulaire portugais mis en vigueur par décret du 26 novembre 1851 / traduit en Français par M. Hector GittonPublication: Paris : Imprimerie Guiraudet et Jouaust, 1857Description: VI, 220 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.292/9 RES] (1).
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Instrucções regulamentares para se organisarem nas alfandegas do continente do reino e das ilhas adjacentes os bilhetes e mapas elementares para a estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões e as nações estrangeirasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.295/2 RES] (1).
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Lei contra a pontaria, trapaça ou prevaricação de todos tribunaes, magistrados, advogados, escrivaens, tabelliaaens e de todos os administradores de justiça com as penas declaradasPublication: [Lisboa : na Imprensa da Rua dos Fanqueiros, 1826]Description: 3 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.295/12 RES] (1).
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Organisação e regulamento para a Repartição de Saúde Militar do Estado de GoaPublication: Pangim : Typ. Nacional, 1840Description: 19, [28] mapas ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.299/14 RES] (1).
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação / [compil.] António Sá Santos, Maria Margarida Meira BicasPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 486 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 02 SAN/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1261] (1).
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Compêndio indicativo das disposições legislativas e penas inéditas que regem os casos de contrabando, descaminho e transgressões dos regulamentos fiscaes, para o serviço da Alfandega de Ponta Delgadae suas delegações / pelo director da mesma AlfandegaPublication: Ponta Delgada : Typ. da Gazeta da Relação, 1868Description: 22 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.314/1 RES] (1).
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Regulamento para o Porto Artificial de Ponta Delgada = = Regulations for the Artificial Harbour of Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : Typ. Manoel Corrêa Botelho, 1870Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.314/4 RES] (2).
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[Decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias sobre Regência do Reino]Publication: [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821?]Description: [1] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.317/30 RES] (1).
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