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Constituição Politica da República Portuguesa votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional ConstituintePublication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2010Description: 12, [15] f. ;
36 x 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23011] (1).
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = Republics in parallel : Portugal and the United States of America / Colóquio " Repúblicas em Paralelo" ; coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula Vicente ; rev. Paula Vicente, InglêsPublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75248] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 395 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76655] (1).
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A desapropriação e suas condições constitucionais / Ruben NogueiraPublication: Braga : Livr. Cruz, 1983Description: 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27058//10] (1).
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23713] (1).
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Exaltação da filosofia derrotada / Orlando VitorinoPublication: Lisboa : Guimarães & Ca., 1984Description: 207 p. :
1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27745] (1).
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35º Aniversário da Constituição de 1976 / Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2012-Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82530] (2).
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A revisão constitucional de 1982 : textos e projectos / [compil.] Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : Inst. Democracia e Liberdade, [D.L. 1984]Description: 165, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27746] (1).
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A revisão da constituição económica / António L. de Sousa FrancoPublication: [S.l.] : [s.n.], [D.L. 1984], Viseu : Tip. GuerraDescription: 87 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21420//5] (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, M. Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25610] (1).
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Lisboa : Rei dos Livros [dist.], 1983, Lisboa : MinervaDescription: 205, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FDART/PINHEIRO, R.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22661] (1).
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Constituição da República Portuguesa / organiz. e notas Maria Manuela Morais Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublication: Lisboa : D. Quixote, 1983Description: 405 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23119] (1).
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Constituição da República Portuguesa : lei constitucional nº 1/82, de 30 de setembro : primeira revisãoPublication: Lisboa : Min. da Justiça, 1982Description: 260 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22491] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 1982Publication: Coimbra : Coimbra Editora, [D.L. 1983]Description: [8], 124, [11] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22970] (1).
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Constituição da República Portuguesa e leis complementaresPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1984]Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23728] (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 169, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23509] (2).
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Constituição da República Portuguesa : texto aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982... .Publication: Porto : Porto Editora , imp. 1984Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27406] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1986Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30431] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26224] (1).
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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982..., Lei constitucional nº 1/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1982Description: 162 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25464] (1).
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