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Constituição da República Portuguesa : 1976 / anot. Victor Silva LopesPublication: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1977Description: 421 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1014 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13549] (1).
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Revisão constitucional : Ultramar : unidade política descentralização administrativa / Ruy de Moura RamosPublication: [Lisboa : [s.n.], 1971]Description: 18 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/62] (1).
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Nota breve sobre a Constituição Portuguesa / Mário RaposoPublication: Lisboa : [Ordem dos Advogados], 1977Description: 30 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/66] (1).
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O ultramar e a revisão constitucional : uma entrevista e três respostas / Álvaro R. da Silva TavaresPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 77 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1003] (1).
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Portugal : Instituições e factos / Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Comissariado Para a Europália 91 : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, (imp. 1991)Description: 173 p., [10] ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[908 MAR]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(469) MAR/por]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DG/NC 993 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38023] (1).
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A constituição, o juiz e a liberdade individual : comunicação feita na sessão do Instituto da Conferência em 13 de Abril de 1972 / Francisco Salgado ZenhaPublication: Lisboa : [Ordem dos Advogados Portugueses], 1973Description: 26 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/7] (2).
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Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal / por Silvestre Pinheiro-FerreiraPublication: Paris : Rey e Gravier • J. P. Aillaud, 1835Description: IV, 244 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1246 RES] (1).
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Na Impressão Régia, 1986Description: 61 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/61] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : publicada do "Diário do Governo" nº 198, 1ª série...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2523] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9843] (2).
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Revisão constitucional de 1971 : pareceres da Câmara Corporativa / relator Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : [Universidade], 1972Description: 266 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1002] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Na Imprensa da Univerdade, 1850Description: 35 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/60] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nº 1885, 1910. 1963, 1966..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/17] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//1] (1).
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Constitution politique de la Republique Portugaise : approuvée par le Plébisciste Nacional du 19 Mars 1933 ... texte actualisé avec les modifications introduites par la loi nº3/71 ...Publication: [Lisbonne] : Sec. d'Etat de l'Information et du Tourisme, 1971Description: 47 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/59] (1).
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Verfassung der Portugiesischen Republik : gebilligt durch Volksabstimmung vom 19 Marz 1933, in Kraft getreten am II April des gleichen Jahres ...Publication: Lissabon : Staatssekretariat für Information und Tourismus, 1972Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/12] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : actualizada de harmonia com a lei nº2100, de 29 de Agosto de 1959Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 134 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1004] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9067] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: [Lisboa : [s.n.], (imp. 1979)Description: 210 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1001] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublication: [Lisboa : Sec. Ger. da Assembleia da República, 1977]Description: [8], 139 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1007 ex.1] (5).
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Constituição da República Portuguesa 1976 / anot. Victor Silva LopesPublication: Lisboa : EDITUS, imp. 1976Description: 349 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/947] (1).
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: [S.l.] : Dir. General for Information and Diffusion, (imp. 1977)Description: 147 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3322] (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a primeira revisão constitucional publicada no Diário da República nº227, de 30 de Setembro de 1982Publication: Lisboa : Rei dos Livros, [1982?]Description: 149 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1024] (1).
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