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As áreas urbanas de génese ilegal (AUGIs) no contexto da "política" de legalização / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Dinamene SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92040] (1).
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Regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 859 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91936] (1).
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Escritos práticos de direito do urbanismo / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 178 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93053] (1).
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Coletânea de legislação de direito do urbanismo / [compil.] Claudio Monteiro, João MirandaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 570 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94313] (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94546] (1).
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Estudos de direito do ordenamento do território e do urbanismo / João MirandaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94867] (1).
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As alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação em perguntas e respostas : (decreto-Lei nº 136-2014, de 9 de setembro) / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina,, 2015Description: 136 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95384] (1).
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Direito do urbanismo : (perguntas de bolso, respostas de algibeira) / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 229 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95467] (1).
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 709 p. ;
23 cmAvailability:
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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98153] (1).
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Direito angolano do ordenamento do território e do urbanismo / Carlos TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 386 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98301] (1).
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Direito do urbanismo : elementos de estudo / João MirandaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99786] (1).
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Introdução ao direito do urbanismo / Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2017Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101274] (1).
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A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação / Conferência «A Revisão..." ; coord. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda ; aut. Ana Gouveia Martins... [et al.] ; org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 228 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104582] (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 13/2000, de 20 de Julho ... : anotado, jurisprudência / João Pereira Reis, Margarida Loureiro, Rui Ribeiro LimaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 385 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-83245] (1).
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Instalação de empreendimentos turísticos em propriedade plural : «quid est?» : algumas reflexões e precisões (im)pertinentes / Fernanda Paula Oliveira, Abílio Vassalo AbreuPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 126 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112571] (1).
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Novas tendências do direito do urbanismo : de um urbanismo de expanção e segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social : (lições) / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina,, 2012Description: 171 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111746] (1).
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Acordos de cooperação e cedências nos loteamentos : um caso exemplar / Abílio Vassalo Abreu, Fernanda Paula OliveiraPublication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2014Description: 62 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114098] (1).
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Novas tendências do direito do urbanismo : de um urbanismo de expanção e segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social : (lições) / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 131 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120292] (1).
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As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 153, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120496] (1).
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