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Theoria do Direito Penal aplicada ao Codigo Penal Portuguez / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Typographia Universal, 1956-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1952 V.7] (9).
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Justiça - Eterna luta - Aspiração de sempre : discurso lido no Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo no 1º dia de Outubro de 1940 / Henrique BrazPublication: Angra do Heroismo : União Gráfica Angrense, 1940Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E17P3/121F]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/35] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/DISCURSO] (1).
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Anatomia social do crime. seguido de Las Casas / Hans Magnus Enzensberger ; trad. de Manuel de CastroPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1968Description: 248 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ENZ/ana]
(1).
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A origem da penalidade / Henrique Gerland ; trad. de Anibal G. PereiraPublication: Lisboa : Editora Argo, 1940Description: 44, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2205] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123546] (1).
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O direito penal hispano lusitano medieval / Lydio Machado Bandeira de MelloPublication: Belo Horizonte : Tip. da Fac. de Direito da Univ. de Minas Gerais, 1961Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 MEL/dir v.1]
(2).
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Uma calumnia desfeita : contra-minuta de recurso no agravo de fiança interposto por D. Maria Luisa Jacobetty Alves Reis / pelo advogado Antonio Horta OsorioPublication: Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1926Description: 38 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/10] (1).
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O caso do Banco do Minho : O pretenso crime de distribuição de dividendos fictícios / Leopoldo do ValePublication: Lisboa : Tip. da Seara Nova, 1931Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/73] (2).
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Uma sentença injusta, ilógica e injurídica : minuta da respectiva apelação interposta pelo Dr. Joaquim Xavier Machado de Almeida / Leopoldo do ValePublication: Lisboa : Tip. Maurício & Monteiro, 1932Description: 60 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/13] (1).
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Antecedentes e consequências da revogação das leis de banimento / Caetano BeirãoPublication: Porto : Livraria Tavares Martins, 1951Description: 63 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/41] (1).
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A grande burla : o caso Alves dos Reis / Murray T. Bloom ; trad. de H. Silva Letra ; dir. de Lima RodriguesPublication: Alferragide : Editorial Panorama, [D.L. 1968]Description: 337 p., [8] p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BLO/gra]
(1).
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A bolsa ou a vida ou o maisreles...de todos os processos : combinação habil e complicada, de importação americana, por meio da qual o sr. Alvaro Franco Falcarreira resolveu auguentar a somma dos seus haveres forçando o Commendador João Jorge da Silveira e Paulo a comprar-lhe por 250 contos de reis, a parte de sua mulher nos haveres da firma Domingos Machado & Cª. / introd. de António de Souza Horta Sarmento OsorioPublication: Lisboa : Empreza Lusitana Editora, 1913Description: 123, [6] p. de estampas, 3 mapas ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2279] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-663//8] (2).
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Verbo, 1993- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) SIL/cur v.1]
(2).
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Código penal português : anotado e comentado e legislacao complementar / M. Maia GoncalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 1021, [2] p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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Crimes rodoviários : pena acessória e medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Description: 85 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 629 SIL/cri]
(1).
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Justiça em crise? : Crises da justiça / org. e pref. de António BarretoPublication: Lisboa : Pub. Dom Quixote, 2000Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BAR/jus]
(1).
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 707 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) AND/con]
(1).
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Curia Philippica, donde breve y comprehendioso se trata de los ivyzios, mayormente forenses, eclesiasticos, y seculares... / Por Iuan de Heuia Volano.. Publication: En Valladolid : Por Iuan Godinez de Millis. Vendelos Geronymo Martinez.., 1612Description: [8], 796, [60] p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.4010 RES]
(1).
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Tratado de los delitos y de las penas / [Cesare-Bone-Sana, marqués de Beccaria]; traducido del italiano por D. Juan Antonio de las Casas..Publication: Madrid : por D. Joachin Ibarra, impresor de Cámara de S.M., 1774Description: [XXVI], 184, p. ;
8º (19 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.4723 RES]
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Discurso sobre las penas contrahido a las leyes criminales de España, para facilitar su reforma / Por Don Manuel de Lardizábal y Uribe..Publication: Madrid : por Don Joachin Ibarra..., 1782Description: [2], [XIV], 293 p. ;
8º (17 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7634 RES]
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[Pratica criminal]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1700?]Description: 463, p. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7660 RES]
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