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O direito da igualdade entre Portugal e Brasil / Anacleto de Magalhães FernandesPublication: São Paulo : Edit. Juriscrédi, [19-?]Description: 315 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 FER/dir]
(1).
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Direitos de autor à obra literária de Eça de Queiroz : peças do processo judicialPublication: Lisboa : [Of. Gráf. de Ramos, Afonso & Moita], 1969Description: 125 p., [3] ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 10 RES] (3).
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Portugal : situação das mulheres : 1990 / coord. de Maria Reynolds de Sousa e Dina Canço ; colab. de Isabel CastroPublication: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1990Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3030 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35504//1] (1).
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Guia dos direitos das mulheres / [texto Maria Alice Botão]Publication: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1989Description: 96 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) BOT/gui]
(1).
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Dos privilegios & praerogativas q ho genero feminino te por direito comu & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino / Rui Gonçalves ; apres. de Elisa Maria Lopes da CostaPublication: Lisboa : Biblioteca Nacional, 1992Description: 26 p., 110 p. fac-similada ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) GON/dos]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1822] (2).
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Carta internacional dos direitos do homem / Centro de Informação das Nações UnidasPublication: Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1993Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/7] (1).
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada / João de Deus Pinheiro FarinhaPublication: [Lisboa : [s.n.], 1980]Description: 347 p., [12] f. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) FAR/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4675 RES] (1).
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Convenção sobre igualdade de direitos e deveres entre portugueses e brasileirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 44 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/9] (1).
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Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Conselho da Europa ; pref. Lujo Tonció-Sorinj]Publication: [Lisboa] : Ministério Com. Social, (imp. 1976)Description: 74 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/9] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11921//7] (2).
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O tratamento tributário dos rendimentos da propriedade industrial e intelectual / Paulo de Pitta e CunhaPublication: Lisboa : Universidade, 1970Description: 29 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/39] (1).
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Pensando o homem respondendo à vida / Francisco CarmoPublication: Ponta Delgada : Livr. do Seminário Episcopal de Angra • DRAC, 1994Description: 359 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 342 CAR/pen]
(2).
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Dos valores fundamentais da cultura Lusíada às teóricas concepções universais dos direitos do homem / Antero Josué de Vasconcellos e SilvaPublication: Lisboa : Empresa Tipográfica Casa Portuguesa Sucessores, 1973Description: P. 269-280 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/13] (1).
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Os direitos da pessoa na Comunidade Europeia / Maria Isabel JallesPublication: Lisboa : [s.n.], 1981Description: P. 27-87 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.35/10] (1).
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O Estado de Direito e a protecção dos direitos do homem / Niall MacDermotPublication: Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1975Description: 21 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/12] (1).
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Manual de instrução cívica do cidadão português ; [nota introdutória de Mário Braga]Publication: Lisboa : Terra Livre, (imp. 1980)Description: 160 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) MAN]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/387] (1).
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O sistema comercial internacional factores e técnicas de investigação : um quadro geral metodológico / Eduardo Raposo de MedeirosPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1988Description: 456 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/275] (1).
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Memorial de leis civis portuguesas / por J. R. Pereira MerelloPublication: Lisboa : [s.n.], [19-?]Description: 133 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 1 Cx.1/2] (1).
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Novos direitos do homem : comunicação apresentada à reunião conjunta da Academia Internacional da Cultura Portuguesa e do Conselho Geral da União das Comunidades de Cultura Portuguesa / pelo Prof. Doutor Adriano MoreiraPublication: [S.l.] : [s.n.], 1969]Description: P. 13-25 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/39] (1).
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Droits de l'homme / Eugène PelletanPublication: Paris : Pagnerre, Libraire-Éditeur, [18-?]Description: 385, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 B/6 RES] (1).
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Os direitos do homem / Jacques Mourgeon ; pref. do Dr. Ângelo d'Almeida Ribeiro ; [trad. de Drª Maria Helena Martins Alves]Publication: Mem Martins : Publ. Europa-América, [1983]Description: 151 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MOU/dir]
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