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A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia : da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76031] (1).
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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel / Maria Inês Chaves de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76316] (1).
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Direitos humanos e seus mecanismos de protecção : as particularidades do sistema africano / Marcolino José Carlos MocoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 329 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76345] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 395 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76655] (1).
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Estado contra Direito : flagrantes do assédio à liberdade de expressão / José PretoPublication: Lisboa : Argusnauta, 2010Description: 82 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76469] (1).
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A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Lisboa : [s.n.], 1985, Lisboa : E.P.N.C.Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21114] (1).
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86333] (1).
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Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício / org. Maria João Antunes ; colab. Marta CavaleiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 1409, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79891] (1).
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23713] (1).
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Direitos fundamentais : fundamentos & direitos sociais / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 431 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80899] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
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Os direitos do escritor / Alexandre Solzhenitsin ; T. C. NettoPublication: Porto : Brasília, [197-?]Description: 114, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 SOL]
(2).
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Direito ao envelhecimento / Ana Maria Viola de SousaPublication: São Paulo : Chiado Editora, 2016Description: 196, [2] p. ;
22 cmAvailability:
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83943] (3).
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35.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 560 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91764] (2).
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Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : Editora AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016Description: 416 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91997] (1).
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Os direitos fundamentais e a sua circunstância : crise e vinculação axiológica entre o Estado, a sociedade e a comunidade global / Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, cop. 2017Description: 292 p. :
il. ;
26 cmAvailability:
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu ; concepção Olivier DuhamelPublication: Bruxelles : Gráfica Hemisud, [2016]Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) DUH/car]
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Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / org. António Marques, Paulo Barcelos ; autores Cristina Nogueira da Silva... [et al.]Publication: Lisboa : IFILNOVA - Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa,, 2014Description: 302 p. ;
22 cmAvailability:
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Conselho da União EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,, 2000Description: 36 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/car]
(2).
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