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Código de processo penal : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1999Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1009 RES v.1] (4).
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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur MaurícioPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 125, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1076 RES] (1).
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El caso Humberto Delgado : sumario del processo penal español / ed. de Juan Carlos Jiménez RedondoPublication: Mérida : Editora Regional de Extremadura, 2001Description: 455, [7] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3214]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1219 RES] (1).
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : decreto-lei no. 34.564, de Maio de 1945 : legislação avulsa : contendo a reforma prisional / Manuel Joäo da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1945Description: 636 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2162 RES] (1).
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos : Comunicações apresentadas num seminário realizado na FLAD / Fundação Luso-Americana Para o Desenvolvimento em colaboração com Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : FLAD, 1998Description: 273 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) JUS]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1804 RES] (2).
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Ministério da Justiça, 1998Description: 338, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2458 RES] (1).
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Psicologia judiciária / Prof. Enrico Altavilla ... ; trad. Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1942-1944Description: 4 v. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 42 RES]
(4).
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Processo penal : lições feitas ao curso do 4.º ano jurídico de 1939-40 pelo Ex.mo Prof. Doutor Cavaleiro de Ferreira / [compil.] António Magro Borges de Araújo, Orlando Soares Gomes da CostaPublication: Lisboa : [s.n.], 1940Description: 284, [8] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 205 RES]
(1).
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Elementos do processo criminal / F. J. Duarte Nazareth ..Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853Description: VI, [1], 361 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 229 RES]
(1).
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Código de processo penal : anotado / José MouriscaPublication: Albergaria-a-Velha : Tip. Vouga, 1933Description: 4 v. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 383 RES]
(4).
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Elementos do processo criminal / por Francisco J. Duarte NazarethPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1861Description: XIII, [2], 526, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 176 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4396] (2).
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Noções de processo civil / João Pedro de SousaPublication: Lisboa : Tip. Francisco Luis Gonçalves, 1915Description: 212, 106 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 354 RES]
(1).
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Manual do processo penal / por Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de MagalhãesPublication: Coimbra : França Amado, 1905Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 414 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4696] (2).
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Código de processo penal português : anotado e actualizado e legislação avulsa / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1944Description: 636 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 496 RES]
(1).
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Formulário penal / Raul António Bessone d'Abreu e Eurico Simões SerraPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1929Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 548 RES]
(2).
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Legislação sobre o processo penal com notas / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Porto : Tip. Sequeira, 1920Description: XIX, 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 565 RES]
(1).
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Código de processo penal : aprovado por decreto nº 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929Publication: Lisboa : Revista de Legislação e de Jurisprudência, [1929?]Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 567 RES]
(1).
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Código de processo penal : actualizado / Prof. Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1933Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 568 RES]
(1).
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Código de processo penal português : actualizado e anotado / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1939Description: 333 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 593 RES]
(1).
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40.
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Código de processo penal português : actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida, 1953Description: 1000 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 598 RES]
(1).
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