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201.
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Lei da autonomia universitária e estatutos das universidades públicas / compil. Manuel Coelho da SilvaPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1991Description: 445, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38076] (1).
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202.
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Estatuto do jornalistaRegulamento da carteira profissional de jornalistaLei de imprensa / [ed.] Sindicato dos JornalistasPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Jornalistas, D.L. 1990Description: 51 p. ;
21x21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36539] (1).
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203.
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Código civil : legislação complementar, assentos, alterações ao C.C.Publication: Coimbra : Arnado, 1991Description: 716, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33905] (1).
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204.
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Código das sociedades comerciais : aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86 de 2/9 Estabelecimento individual de responsabilidade limitada (Decreto-Lei nº 248/86 de 25/8)Publication: Lisboa : Texto, 1991Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33908] (1).
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205.
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Agrupamentos complementares de empresas : ACEAgrupamento europeu de interesse económico : AEIE / [anot.] Correia dos Santos (Neto)Publication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991Description: 83, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33836] (1).
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206.
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Legislação de direitos fundamentais / [compil.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 518, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33903] (1).
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207.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 76, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33855] (1).
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208.
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Código do registo civil : anotado e comentado / J. Robalo PomboPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 1139, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33897] (1).
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209.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 1991Description: 691, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38079] (3).
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210.
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Eleição da Assembleia da República : 6 Outubro 1991 : legislação eleitoral actualisada e anotadaPublication: Lisboa : STAPE, 1991Description: 139, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37899] (1).
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Acordo ortográfico da língua portuguesa : Decreto do Presidente da República nº 43/91, de 23 de Agosto : Resolução da Assembleia da República nº 26/91Publication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1991Description: 59, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37861] (1).
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212.
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Código penal e outra legislacão penal / introd. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 440, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38648] (1).
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213.
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Código de processo penal e outra legislacão processual penal / introd. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 419, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38649] (1).
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214.
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Anotacões à lei das associacões de defesa do ambiente / Pedro Portugal...[et. al.]Publication: Portugal : Instituto Nacional do Ambiente, D.L. 1990Description: 92, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38670] (1).
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215.
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1991Description: 1779 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38650] (1).
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216.
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Contencioso administrativo / [anot.] Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991Description: 506, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35383] (1).
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217.
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Retenções na fonte : IRS, IRC, imposto sobre as sucessões e doações por avença : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35374] (1).
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218.
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Prédios rústicos : legislação, notas e formulários / Rodolfo FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 347 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35395] (1).
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219.
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Colectânea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graça Simão José, António Côrte-Real CruzPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 514, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35376] (1).
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220.
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Código do notariado : notas práticas - comentários / coment. e anot. Firmino Ruivo de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 555 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35380] (1).
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