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2141.
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A adequação social da conduta no direito penal ou O valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 2005Description: 1192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62809] (1).
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2142.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1070 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63016] (1).
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2143.
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Teoria geral do Direito Civil : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio OliveiraPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63184] (1).
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2144.
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Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2005-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63114] (1).
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2145.
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Cooperatividade e direito cooperativo : estudos e pareceres / Rui NamoradoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 203, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62972] (1).
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2146.
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Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / [compil.] Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 333, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60889] (1).
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2147.
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O ensino do direito marítimo : o soltar das amarras do direito da navegação marítima : relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino / Manuel Januário da Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 475 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63179] (1).
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2148.
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Direito das sucessões / José João Gonçalves de ProençaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 240 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63127] (1).
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2149.
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As origens do fenómeno Kamutukuleni e o direito costumeiro ancestral angolense aplicável : alguns apontamentos da etnografia angolense / ChicoadãoPublication: Lisboa : Instituto Piaget, cop. 2005Description: 210, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63094] (2).
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2150.
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O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política / Margarida Salema d'Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 584 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3620 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63363] (1).
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2151.
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Estudos de direito internacional privado / Luís de Lima PinheiroPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116467] (2).
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2152.
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História do Direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 497 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117751] (1).
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2153.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado ferreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 142 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 FERR/jus]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117797] (1).
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2154.
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Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito / E. Santos JúniorPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 614, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64073] (1).
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2155.
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Cursos de pós-graduaçãoPublication: Coimbra : Faculdade Direito [da] Universidade de Coimbra, 2000Description: 101, [3] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56259] (1).
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2156.
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O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os estados membros / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63721] (1).
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2157.
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Os direitos de reunião e de manifestação no direito português / Eduardo Correia BaptistaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 413 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63980] (1).
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2158.
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Contributo para uma teoria do Estado de Direito : do Estado de Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63793] (1).
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2159.
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Temas de direito da educação / coord. António Pedro Barbas HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 153, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64556] (1).
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2160.
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Simulação na lei geral tributária e pressuposto do tributo : em contexto de fraude, evasão e planeamento fiscal / António Carvalho MartinsPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 100 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63950] (1).
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