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Infracções aduaneiras : decreto-lei no 187-83, de 13 de Maio : anotado e legislação complementar / Adriano Garção SoaresPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1984Description: 295 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24196] (1).
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Infracções contra a economia e contra a saúde pública : lei da droga, tabagismo : coment. e anot. / José Gil de Jesus RoquePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 592 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24679] (1).
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IVA : guia para o sector cooperativo / preparação e org. textos J. M. Ferreira da Silva, Lurdes Barata ; preâmbulo Manuel Gouveia e CássioPublication: [Lisboa], Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção de Serviços de Fomento e Coordenação do Inst. António Sérgio do Sector Cooperativo, imp. 1986Description: 199, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30434] (1).
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Código cooperativo : (actualizado) com notas, comentários e índice alfabético e remissivo (Decreto-Lei nº 454/80, 9/10 e Decreto-Lei nº 238/81, de 10/8) Isenções fiscais : Dec.-Lei nº 456/80, de 9/10Princípios cooperativos / Introd. José Bento GonçalvesPublication: [Lisboa] : Progresso Social e Democracia, D.L. 1982Description: 116, [3] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24419] (1).
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Instituto Português do Património Cultural e serviços regionais : legislaçãoPublication: [Lisboa] : I.P.P.C., 1983Description: 110 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26922] (1).
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Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Concelho do Fundão : alteração dos EstatutosPublication: [Fundão : C.C.A.M.F.], 1984Description: 10 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27493//2] (2).
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Manual de assuntos policiais : (as leis que todos devem conhecer) / [compil. de] Amílcar dos Santos PrezadoPublication: [S. l.] : A.S. Prezado, 1984, Lisboa : Estabelicimento PrisionalDescription: 611 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28298] (1).
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Manual de legislação / ed. lit. Comissão de Coordenação da Regiõo do Alentejo ; [Apresent. António J. Carmelo Aires]Publication: Évora : C.C.R.A., 1983Description: 54, [1] f. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3343] (1).
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Electrificação nacionalPublication: Lisboa : Imp. Nacional-Casa da Moeda, 1983Description: 209 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25611] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo decreto-lei nº 24-84 de 16-1, anotado com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1984Description: 179, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23869] (2).
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78 de 27 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 76 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24530] (1).
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Legislação da construção civil : empreitadas, projectos, fornecimentos : glossário jurídico / [anot.] Arnaldo GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1984Description: 802 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24262] (1).
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Legislação de direito civil / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1982Description: 767 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25185] (1).
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Legislação de recipientes sob pressão e fogueiros de geradores de vapor / Dir.-Geral de Energia, Depart. de Conservação de EnergiaPublication: Lisboa : D.G.E., Depart. de Conservação de Energia, 1984Description: 97, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28971] (1).
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Legislação do ensino superior1980 / recolha, anot. e síntese Marinho F. NevesPublication: Lisboa : Ministério da Educação, [D.L. 1982]Description: XXII, 608 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25448] (1).
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A lei da defesa da concorrência : anotada / Arménio CardoPublication: Lisboa : A. Cardo • Petrony [distrib.], 1984Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28307//8] (1).
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Lei do aumento das rendas habitacionais com notas, legislação complementar e casos práticos : Lei nº 46-85 de 20 de Setembro - dos Regimes de Renda Livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação / Artur VitóriaPublication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 130, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25412] (1).
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 502, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24254] (1).
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Lei nº14-A/85 de 10 Julho : alterações à lei nº 14-79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)Publication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1985Description: 10, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29476//9] (1).
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Leis sobre o Poder Local : legislação actualizada e anotadaPublication: Lisboa : Editorial Caminho, 1980Description: 2 vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29199] (4).
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