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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78 de 27 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 76 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24530] (1).
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2182.
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Legislação da construção civil : empreitadas, projectos, fornecimentos : glossário jurídico / [anot.] Arnaldo GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1984Description: 802 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24262] (1).
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Legislação de direito civil / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1982Description: 767 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25185] (1).
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2184.
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Legislação de recipientes sob pressão e fogueiros de geradores de vapor / Dir.-Geral de Energia, Depart. de Conservação de EnergiaPublication: Lisboa : D.G.E., Depart. de Conservação de Energia, 1984Description: 97, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28971] (1).
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2185.
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Legislação do ensino superior1980 / recolha, anot. e síntese Marinho F. NevesPublication: Lisboa : Ministério da Educação, [D.L. 1982]Description: XXII, 608 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25448] (1).
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A lei da defesa da concorrência : anotada / Arménio CardoPublication: Lisboa : A. Cardo • Petrony [distrib.], 1984Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28307//8] (1).
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Lei do aumento das rendas habitacionais com notas, legislação complementar e casos práticos : Lei nº 46-85 de 20 de Setembro - dos Regimes de Renda Livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação / Artur VitóriaPublication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 130, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25412] (1).
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2188.
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 502, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24254] (1).
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Lei nº14-A/85 de 10 Julho : alterações à lei nº 14-79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)Publication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1985Description: 10, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29476//9] (1).
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2190.
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Leis sobre o Poder Local : legislação actualizada e anotadaPublication: Lisboa : Editorial Caminho, 1980Description: 2 vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29199] (4).
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Loi des bases du systeme educatifPublication: Lisboa : Ministere de L'Education et de la Culture, Relations Internationales, 1986Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30479//6] (1).
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2192.
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Código administrativo : legislação complementar / [anotado por] José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 905, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23951] (1).
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2193.
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Código Civil / compilação organizada e actualizada por Joaquim Fernando NogueiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 699, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20940] (1).
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Código civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : ... com índice sistemático e alfabéticoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 644 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24652] (1).
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, actualizado em 1982 : com índices sistemático e alfabético e legislação complementar sobre arrendamentosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1982]Description: 725, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22843] (1).
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2196.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, actualizado em 1983Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 628, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22480] (2).
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2197.
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Código civil actualizadoPublication: Coimbra : Arnado, imp. 1985Description: 599 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24653] (1).
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2198.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, actualizado..Publication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 639 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24962] (1).
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2199.
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Código Civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 639 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23953] (1).
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2200.
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Código comercial : sociedades e empresas comerciais : código do registo comercial / Orlando Augusto Dias BravoPublication: Porto : Porto Editora, [1987]Description: 126 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27186] (1).
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