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Direito constitucional Angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Esteves Carlos HilárioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 381,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112526] (1).
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Casos práticos : introdução ao direito e direito constitucional / Rute Couto, Susana Ferreira dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112546] (1).
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Processo constituinte angolano : compilação de textos / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2012Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112764] (1).
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A participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114335] (1).
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Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
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Direito constitucional de Angola : parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2014Description: 685 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114168] (1).
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A constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115912] (1).
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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O estado de direito na Constituição espanhola de 1978 / L. Sanchez AgestaPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 14, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118957] (1).
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Note sulla garanzia costituzionale della motivazione / Michele TaruffoPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118949] (1).
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A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins CatharinoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1980Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118998] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 393 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120153] (1).
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 649 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120288] (1).
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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120319] (1).
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Nueve ensayos constitucionales y una lección jubilar / Peter Häberle ; trad. Luciano Parejo Alfonso... [et al.] ; pref. Domingo García BelaundePublication: Lima : Asociacuón Peruana de Derecho Constitucional • Palestra Editores, 2004Description: 238, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4970 RES] (1).
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Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120477] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello José das Neves Alves Caetano ; rev. Miguel Galvão TelesPublication: Lisboa : Depositária: Coimbra Editora, 1972Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120783] (1).
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana / Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 491 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120922] (1).
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O Tratado de Lisboa / Jornadas sobre o Tratado de Lisboa ; coord. Fausto de QuadrosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121446] (1).
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