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2241.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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2242.
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Código da propriedade industrial e legislação complementar / compilação organizada por M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1985Description: 375 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24803] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1983Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23085] (2).
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2244.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : legislação complementar... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 451, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24645] (1).
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2245.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 1113, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23720] (1).
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2246.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 440, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23725] (1).
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2247.
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Código das expropriações / anot. por Mário Jorge de Lemos PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24382] (1).
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2248.
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Código das custas judiciais, actualizado e anotado : lei regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 375, [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20881] (1).
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2249.
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Código das custas judiciais : actualizado e anotado / [por] Manuel Barros MouroPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 378 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24229] (1).
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2250.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Lisboa : Banco Pinto & Sotto Mayor. Dir. Planeamento e Marketing, [D. L. 1986]Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30433] (1).
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2251.
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Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei nº 262/86 com as alterações... Decreto-Lei nº 184/87 e estabelecimento individual de responsabilidade limitada : Decreto-Lei nº 248/86Publication: Lisboa : Texto Editora, D. L. 1988Description: 111 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27408] (1).
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2252.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1986Description: 355, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30429] (1).
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2253.
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Código de investimentos estrangeirosPublication: Lisboa : Inst. Investimento Estrangeiro, 1985Description: 71 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29476//7] (1).
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2254.
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Código de justiça militarRegulamento de disciplina militarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1985Description: [2], 250 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28767] (1).
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2255.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1983Description: 1165, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23754] (1).
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2256.
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Código de processo civil : actualizado e anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 1018 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24526] (1).
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2257.
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Código de processo civil com índice remissivo / por José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1967Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20883] (1).
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2258.
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Código de processo civil / compil. Mário FrotaPublication: Coimbra : João Rocha, 1982Description: 553, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22972] (1).
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2259.
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Código de processo civil : texto actualizado : legislação complementar / [compil.] Pedro Cruz, Fernando CabralPublication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 854, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21159] (1).
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2260.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 1018 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21283] (1).
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