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2261.
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Código do imposto complementar : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores / João Manuel Esteves PereiraPublication: Lisboa : Plátano, D.L. 1983Description: 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25613] (1).
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2262.
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Código do imposto de capitaisPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 149, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23723] (1).
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2263.
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Código do imposto de capitais / anot. e coment. Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1984Description: 972, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24073] (1).
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2264.
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Código do imposto de capitais : lei uniforme sobre letras e livranças... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 187, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24650] (1).
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2265.
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Código do imposto de mais-valias : Decreto-Lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1982Description: 144 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24862] (1).
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2266.
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Código do imposto de mais-valias actualizado / Manuel de Sousa BrandãoPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22737] (1).
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2267.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / [por] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 797, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2625] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23710] (1).
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2268.
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Código penal português : notas de trabalho e legislação complementar / organiz. e coord. Manuel Lima SantosPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 551 p. ;
23 cm +
2 folh. de apêndiceAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22915] (1).
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2269.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 465, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22738] (1).
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2270.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / [anot.] Manuel Lopes Maria GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 878, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22848] (1).
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2271.
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar / António PatacasPublication: Lisboa : [s.n.], 1982, Viseu : Tip. GuerraDescription: 474, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22732] (1).
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens... / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27370] (1).
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2273.
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Código do imposto de mais-valias : isenções... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24643] (1).
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Código penalPublication: Lisboa : Polícia de Segurança Pública, 1983Description: 246 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26700] (1).
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Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemático / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 285, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23511] (1).
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2276.
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Código penal : regime especial para jovens, alterações ao código de processo penal e legislação complementar, ilícito de mera ordenação social, índice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22479] (1).
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2277.
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Código penal : anotado / Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublication: [S.l.] : Athena, [1982]Description: 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27191] (1).
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2278.
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Código do registo predial : decreto-lei nº 224-84, de 6 de Julho... legislação complementar, impressos, índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1985]Description: 133, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24697] (1).
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2279.
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Código do registo predial : decreto-lei nº 224/84, de 6 de JulhoPublication: Lisboa : Min. da Justiça, 1984Description: 93, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24359] (1).
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2280.
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Código do registo comercial : Decreto-lei nº 403/86, de 3 de DezembroPublication: Porto : Porto Editora, 1987 impDescription: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30639//5] (1).
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