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Annotações à legislação judiciária, penal e do processo criminal : mais importante e que não está codificada / Augusto Maria de Castro ; António Ferreira AugustoPublication: Porto : Papelaria e Typographia Morgado, 1895Description: 567, [1] p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/CASTRO,A.] (1).
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Compendio commercial tratado pratico de direito e escripturação mercantil / Jerónimo Joaquim d'OliveiraPublication: Angra : João Nunes da Costa, 1878Description: 370 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1).
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Portugal e o século XVI : leis sôbre a navegação e possessões do império : Lisboa 1570-1573Publication: [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Bibliotecas, 1943Description: 30, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119259] (1).
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Observações sobre o decreto regulamentar de 17 de fevereiro de 1858, respectivamente aos advogados de provisão / José Augusto de Cabral de MelloPublication: Angra do Heroísmo : Typ. de M. J. P. Leal, 1858Description: 18, [2] p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1).
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Manual do processo civil ordinário em primeira instancia / por Francisco Augusto das Neves e CastroPublication: Coimbra : Livraria Portugueza e Estrangeira de Manuel D'Almeida Cabral, 1881Description: 413 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/MANUAL] (1).
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Código do imposto de capitais : aprovado pelo Decreto-Lei nº 44561 devidamente actualizado com as alteraçöes posteriores / J.M. Esteves Pereira Publication: Lisboa : Plátano Editora, [198?]Description: 91 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.8) PER]
(1).
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Estatuto politico-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: Angra do Heroísmo : Drepa, 1987Description: 17 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/ESTATUTOS]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(469.9) EST] (1).
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Melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo público : relatórios das Propostas de Lei e correspondentes Diplomas LegaisPublication: [S. l.] : Ministério das Finanças, 1960Description: 81 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.13 MEL]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3076] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.13 MEL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120784] (1).
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Programa do XI 11 Governo Constitucional / Direcçäo-Geral da Comunicaçäo SocialPublication: [S.l.] : Direcçäo Geral da Comunicaçäo Social, 1987Description: 200 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321.7 PRO]
(1).
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Programa do VIII 8 Governo : Texto do programa.Intervençöes do Primeiro Ministro Dr. Pinto Balsemäo, na apresentaçäo do programa do Governo à Assembleia da República e no encerramento dos debates / Direcçäo Geral da DivulgaçäoPublication: [S.l.] : D. G. D., imp. 1981Description: 160 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321.7 PRO]
(1).
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Reforma Aduaneira : Decreto-Lei nº 31: 665, de 22 de Novembro de 1941 rectificado no Diário do Governo nº 58, Iª Série de 12 de Março 1942 e alterado pelos Decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32: 256, de 14 de Setembro de 1942Publication: Lisboa : Ministério das Finanças, Direcçäo Geral das Alfândegas, 1942Description: 305 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[337 REF]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1385] (1).
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Regulamento das Alfândegas : Decreto nº31:730, de 15 de Dezembro de 1941 rectificado no Diário do Governo nº58, Iª Série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº31:965, de 8 de Abril de 1942 e nº31:116 de 2 de Julho de 1942Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1942Description: 248 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[337 REG]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1385] (1).
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Código de processo penal : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Ferin, 1946Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1 POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3069] (2).
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Contribuiçäo autárquica : notas práticas / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 291 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.144 NAS]
(1).
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Contencioso administrativo : processo : organizaçäo judiciária : legislaçäo complementar / J. M. Goiana MesquitaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1986Description: 312 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.9 POR]
(1).
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Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : Decreto-Lei nº 31:095 (suplemento ao «Diário do Governo» nº 303, 1ª série, de 31-12-1940)Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1940Description: 344 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[323 COD]
(1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizados, 1998Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 282, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 CON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132490] (1).
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Novo regime jurídico da adopçäo : dec.-lei nº 185/93, de 22/05Código civil : arts. 1973º A 2002º- DO.T.M. : actualizada : Decreto-Lei nº314/78, de 27 de OutubroPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 125 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.6 NOV]
(1).
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Regime Jurídico do Arrendamento Urbano : Anotado e comentado / Augusto BorgesPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.453(469) BOR]
(1).
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Colectânea de Legislaçäo de Saúde / Carlos aalberto Fernandes Cadilha, Mário Manuel de Jesus Pinho da Silva, Francisco José de Sá LopesPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 694 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[61(094.4) CAD-v1]
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