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Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola : modelos de requerimentos... / [anot.] António José de AbreuPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1983?]Description: 637, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23711] (1).
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Código da Propriedade Industrial : actualizado e com notas remissivas de legislação, jurisprudência e doutrinas : legislação complementar e acordos internacionais / Ruy de Matos Corte-RealPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 402, [1] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-26220] (1).
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Código da propriedade industrial : actualizado e com notas remissivas de legislação, jurisprudência e doutrina : legislação complementar e acordos internacionais / Ruy de Matos Corte-RealPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 1982Description: 466, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23431] (1).
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Código de processo do trabalhoRegulamento das comissões de conciliação Código das custas judiciais do trabalho : actualizados e anotados : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 367, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20932] (1).
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Processo civil declarativo / Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 381 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80366] (1).
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2326.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71667] (1).
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2327.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 726 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71668] (1).
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2328.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1030 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71669] (1).
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2329.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 517 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80098] (1).
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2330.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 596 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80099] (1).
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2331.
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Código de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117766] (1).
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2332.
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Lei geral do trabalho em funções públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80101] (1).
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Agência oficial de trabalho e juntas de concilicção : MInistério do fomento : decretos de 27 de Juljo e de 17 de Agosto de 1912Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Description: 11 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/AGENCIA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2714] (2).
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2334.
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Águas : diplomas que regulam o use das águas públicas e o seu aproveitamento por concessãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 161 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3364] (1).
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2335.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares,a produção transporte e distribuição de energia electricaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 365 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9837] (1).
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2336.
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Águas, Águas-Minerais, Baldios, Casal de Família e Minas : LegislaçãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1922Description: 208 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5613] (2).
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Código PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 825 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80583] (1).
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2338.
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Código do trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 653 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80585] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80586] (1).
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2340.
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Guia prático do divórcio / Ana Cristina Ferreira de Sousa LealPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80600] (1).
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