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Recuperação de pessoas singulares : comentário às disposições específicas da insolvência de pessoas singulares reguladas no título XII do código de insolvência e da recuperação de empresas / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86432] (1).
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Manual de direito comercial angolano / Joaquim Dias Marques de OliveiraPublication: Luanda : CEFOLex, [2009]-2013Description: [3 vol.] ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86426] (2).
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Colectânea de legislação de direito internacional privado / Maria João MimosoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 416 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81051] (1).
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As constituições jurídico-políticas dos Estados-Membros da CPLP : (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste / Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2014Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81096] (1).
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Os acordos internacionais e internos da CPLP : (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste / Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2014Description: 286 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81097] (1).
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Regime de bens em circulação : manual prático : versão republicada pelo Decreto-lei 198/2012, de 24/8 e alterado pela Lei 66/B/2012 de 31/12 e Portaria 161/2013, de 23/04 / [compil.] Rui Alexandre Melo PimentelPublication: [S.l.] : [s.n.] , 2013, [Ponta Delgada] : Gráfica AçoreanaDescription: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81105] (1).
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Direito dos resíduos / coord. científica João Miranda... [et al.] ; autoria Alexandra Aragão... [et al.]Publication: Lisboa : Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, 2014Description: X, 469 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81106] (1).
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As leis da imigração dos Estados-Membros da CPLP : (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste / Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2014Description: 871 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81107] (1).
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto) e o Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro, e da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto) / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juiris?, 2014Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81158] (1).
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2390.
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Lei geral do tabalho em funções públicas : Lei no 35-2014, de 20 de junho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juiris?, 2014Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81159] (1).
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 201Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81161] (1).
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Leis de direito da segurança / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia... [et al.]Publication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 446 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81162] (1).
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Colecção de Leis sobre a pesca desde Março de 1552 até Janeiro de 1891Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1891Description: 231 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01636] (1).
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2394.
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Legislação das pescas : 1968/69 / Eurico Valadão do ValePublication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 19 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//5] (1).
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Decreto-lei nº. 268/71, Prorroga a vigência do fundo de renovação e de apetrechamneto da indústria da pesca, criado pelo Decreto-lei nº. 39283(...)Publication: [S.l.] : [s.n.], 1971Description: 7 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10204//9] (1).
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2396.
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Legislação das pescas de 1970 / Eurico Valadão do ValePublication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 12 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/1] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8288//8] (1).
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Portaria nº. 19985 : [Pesca profissional]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7081] (1).
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Decreto nº. 45116 : [Pesca Desportiva]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7082] (1).
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Regulamento da inscrição marítima,Matrícula e lotações dos navios da marinha mercante e da pescaPublication: Lisboa : Impensa Nacional, 1966Description: 152 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8473] (1).
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2400.
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Presidência da República de 1966 : Lei nº. 2130 de 22 de Agosto de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional , 1966Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//27] (1).
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