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241.
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Estatuto do Provedor de Justiça : lei nº 9/91, de 9 de AbrilPublication: [Lisboa] : Centro de Publicações da Provedoria de Justiça, imp. 1991Description: 16 p. converg. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/39 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37327] (1).
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242.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontesPublication: Porto : Porto Editora, 1991Description: 111, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 161 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37194] (1).
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243.
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Lei da organização tutelar de menores : anotado : Legislação complementar, acordos e convenções internacionais / J. P. Remédio Marques ; orientação Mário FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: 305, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35024] (1).
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244.
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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991Description: 158, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37674] (1).
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245.
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Segurança contra incêndios : edifícios do EstadoPublication: Porto : CCDPC, 1991Description: 15, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37788] (1).
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246.
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Estatuto dos deputados / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R., 1991Description: 29, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/24 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37747] (1).
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247.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : decreto-lei nº 40/90, de 6 de Fevereiro : corrigidoPublication: Porto : Porto Editora, 1991Description: 56 p. :
gráf. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-37756] (1).
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248.
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Polícia Judiciária : decreto-lei nº 295-A/90, de 21 de Setembro, aprova a lei orgânica da polícia judiciáriaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1990Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36770] (1).
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249.
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Recursos geológicos : legislação / [ed.] Direcção Geral de Geologia e MinasPublication: Lisboa : D.G.G.M., 1990Description: 326, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 137 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36727] (1).
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250.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991Description: 675, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36179] (1).
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251.
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Código das sociedades comerciais : Decreto-lei n. 262/86 de 2 de Setembro... Criaçao do estabelecimento mercantil individual... Código do registo comercial : Decreto-lei n. 403, de 3 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991Description: 569, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36186] (1).
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252.
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Código de processo civil / [coment. e anot.] Helder Martins Leitão, Manuela NetoPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 1434, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36173] (1).
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253.
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IRS : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesIRC : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasCódigo da contribuição autárquicaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 438 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36176] (1).
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254.
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro com alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 238/91, de 2 de JulhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 209 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36178] (1).
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255.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Outubro - 1991Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: VIII, 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36174] (1).
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256.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizadosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36191] (1).
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257.
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Novo código de processo tributário / coment. A. Barros Lima Guerreiro, J. Silvério Dias MateusPublication: Lisboa : Edifisco, D.L. 1991Description: 567 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36177] (1).
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258.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em Dezembro - 1991Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: VIII, 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36175] (1).
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259.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei nº 314-78 de 27 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 96 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36184] (1).
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260.
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Código das expropriações : legislação complementar, arbitragem necessária, arbitragem voluntária / José Venâncio, Rui Correia de SousaPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 98 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36187] (1).
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