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As partes e a reforma do processo do trabalho : [intervenção na conferência organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça...] / Vítor RamalhoPublication: Lisboa : V. Ramalho, 1981Description: 26 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/23] (1).
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O direito, a advocacia e a sociedade socialista / Mário RaposoPublication: [Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses], 1975Description: 16 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/24] (1).
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Sobre o direito e a liberdade / Mário RaposoPublication: Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1976Description: 22 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.8/19] (1).
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Resoluções do conselho de Estado na secção do contencioso administrativo / colligidas e explicadas por José Silvestre RibeiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1858Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1180] (3).
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Instituições de direito civil portuguez / por M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1848Description: 2 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1116 V.2] (3).
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246.
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Colecção de pontos e apontamentos para concursos do quadro geral administrativo / Alfredo RodriguesPublication: [Aveiro] : A. J. A. Rodrigues, 1967Description: 393 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1232] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9725] (1).
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247.
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A companhia União Mercantil de Lisboa [e] William Shaw Lindsay de LondresPublication: Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1862Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.42/7 RES] (2).
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248.
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Código civil português com novas alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 496/77 de 25 de Novembro ... / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1977Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1097] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13359] (2).
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249.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1982Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) CAE/man]
(1).
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250.
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O contrato social : [texto integral] / Jean-Jacques Rousseau ; [trad. de Leonaldo Manuel Pereira Brum ; pref. Fernando Piteira Santos]Publication: Mem Martins : Publ. Europa-América, (imp. 1974)Description: 136 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/389] (2).
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Um doutoramento em leis, honoris causa, no séc. XVI / por A. Moreira de SáPublication: Coimbra : Universidade, Faculdade de Letras, 1969Description: P. 207-211 ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/36] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8278//22] (1).
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Falência e insolvência : guia prático / António Mota SalgadoPublication: Lisboa : Editorial Notícias, [1982]Description: 417, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 SAL/fal]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109528] (1).
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Prelecções do direito pátrio, público e particular... / Francisco Coelho de Sousa e SampaioSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos / [compil.] António Manuel Hespanha.- Lisboa: Fundação Calouse Gulbenkian, (imp. 1984).- P. 395-541.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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O Ministério Público : a nação e a justiça : discurso proferido pelo Procurador-Geral da República... / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 9 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/32] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8750//19] (1).
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Le rôle du rapprochement des législation afin de faciliter le droit d'établissement et la libre circulation des services / Ivo E. SchwartzPublication: Lisboa : [s.n.], 1981Description: 26 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/17] (1).
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256.
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A polícia como síntese de ordem e de bem-estar no moderno Estado centralizado / Pierangelo SchieraSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de Texto / [compil.] António Manuel Hespanha.- Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, (imp. 1984).- P. 307-319.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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257.
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Assembleia geral / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 158 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1149] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9397] (1).
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Usos e costumes jurídicos dos Mandingas : ensaio / por Artur Augusto da SilvaPublication: Bissau : [Centro de Estudos da Guiné Portuguesa], 1969Description: 132 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1705] (2).
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259.
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Direito público e sociedade técnica / Rogério Guilherme Ehrhardt SoaresPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1969Description: 189, [2] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1665 RES] (2).
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260.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Typ. de José Baptista Morando, 1849-1850Description: 4 vol. in 2 ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1171 V.1/2] (2).
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