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2401.
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Compilação das providencias que a bem da criação e educação dos expostos ou engeitados se tem publicado e acharão espalhadas em diferentes artigos de legislação pátria... / ordenadaem resumo pelo bacharel Antonio Joaquim de Gouvea Pinto..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1820Description: 52 p., [3] desd. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JCMisc. 594/4]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.160/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01556//3] (1).
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2402.
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Código criminal intentado pela Rainha D. Maria I / por Pascoal José de Mello FreirePublication: Em Lisboa : o Typografo Simão Thaddeo Ferreira, 1823Description: 17, 144 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.154/4 RES] (1).
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2403.
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Primeiras linhas do direito commercial deste reino / pelo bacharel Porfirio Henmeterio Homem de CarvalhoPublication: Lisboa : na Impressão Regia, 1815Description: 55 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.154/5 RES] (2).
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2404.
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Pauta geral das alfandegas aprovadas por decreto de 31 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.154/6 RES] (1).
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2405.
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Codigo predial, codigo regulamentar apresentado na Camara dos Dignos Pares em sessão de 12 de Julho / pelo digno par Francisco Antonio Fernandes da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1858Description: 81 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.155/1 RES] (1).
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2406.
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Cartas de lei de 26 de Junho e de 2 de Julho de 1867 sobre a administração civil e a organização dos corpos de policia civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/14 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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2407.
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Instrucções regulamentares para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvadas por decreto de 12 de Outubro de 1860 e precedidas pela carta de lei de 30 de Junho de 1860Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1860Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.64.25 RES] (4).
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2408.
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Por quanto pelos officios do embaixador de Castella Dom Joseph Torrero em cauza comum com o Ministro Plenipotenciario de França Dom Jacob O'Dunne e pelas respostas..Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762?]Description: 4 p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/15 RES] (1).
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2409.
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El-rei Nosso Senhor foi servido mandar expedir à Mesa do Desembargo do Paço o decreto do teor seguinte : por quanto pelos officios do embaixador de Castella Dom Joseph Torrero em causa communa com o Ministro Plenipotenciario de França Dom Jacob O'Dunne..Publication: [S.l.] : [s.n.], 17-?]Description: 6 p. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/7 RES] (1).
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2410.
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Patente do thenente general principe de Meklenbourg Arelitz [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762?]Description: [3] fl. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/11 RES] (1).
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2411.
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Patente do Marechal general conde de Lippe [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1762]Description: [5] fl. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.241/12 RES] (1).
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Referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas : 8 de Novembro de 1998 : escrutínio provisório : resultados por freguesia e concelho... / Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo EleitoralPublication: Lisboa : STAPE, (imp. 1999)Description: 510 p. :
il., quadros ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/298] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typ. de P. Plancher, 1826Description: 33 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.246/5 RES] (1).
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Relatório do anno 1875 / [da] Direcção G. dos trab. Geod. Top. Hidrog e Geol. do ReinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 43 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.250/5 RES] (1).
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Imposto de selo : carta de lei de 1 de Julho de 1867 e regulamento para a cobrança e fiscalisação do mesmo imposto approvado por decreto de 4 de Setembro de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 45 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/1 RES] (1).
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2416.
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Imposto de selo : lei de 22 de Junho de 1880 e tabella alphabetica dos documentos e papeis sujeitos ou não ao imposto de sello..Publication: Ponta Delgada : Lith dos Açores, 1880Description: 45 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/2 RES] (2).
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Portos, escalas e ilhéus no relacionamento entre o Ocidente e o Oriente / Congresso Internacional Comemorativo do Regresso de Vasco da Gama a Portugal ; [apres. Avelino de Freitas de Meneses]Publication: [Ponta Delgada] : Universidade dos Açores • Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1999Description: 121, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 562 RES] (3).
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2418.
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Imposto de seloPublication: Ponta Delgada : Typ. Imparcial, 1880Description: 23 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/3 RES] (1).
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2419.
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Imposto de selo : carta de lei de 22 de Junho de 1880 e portarias subsequentes que a elucidaram..Publication: Belém : Typ. Belenense, 1880Description: 64 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/4 RES] (1).
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2420.
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Imposto de selo : cartas de lei promulgadas desde 1 de Julho de 1867 até 28 de Julho de 1885 : decreto e regulamento de 26 de Novembro de 1885 para a cobrança e fiscalização do referido impostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1885Description: 148 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.156/5 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120645] (1).
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