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Colecção de leis sobre a pesca desde Junho de 1860 a maio de 1894 / Coordenada por Joaquim de Santana da Fonseca JuniorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1894Description: 618 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01179] (1).
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2502.
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Regulamento de inspeccção e fiscalização higio-sanitárias do pescadoPublication: Lisboa : Ed. D.G.S. Pecuários, 1976Description: 31 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12910//9] (1).
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2503.
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Cala : regime jurídico : regulamento / ; trad.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 127 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//7] (1).
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2504.
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Caderno de encargos da concessão do aproveitamento Hidroeléctrico do Rio C+avado, na Central de RuãesPublication: Lisboa : Ed. Min. Ecoomia, 1972Description: 20 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11906//8] (1).
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2505.
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Caderno de encargos tipo a legislação sobre empreitadas / Eng. Manuel Travassos ValdezPublication: Lisboa : Ed. Do Autor, 1950Description: 184 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-02279] (1).
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2506.
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Caça : disposições legaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1953Description: 58 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//7] (1).
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2507.
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Caça-Lei Espanhola 1/1970, de 4 de AbrilPublication: Lisboa : Ed. Ministério da Justiça, 1971Description: 55 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 20//73] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9322//25] (1).
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2508.
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Caixa central de segurança social dos trabalhadores migrantesPublication: Lisboa : Ed. J. A. Social, 1966Description: 43 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10573] (1).
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2509.
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Caixas Sindicais de Previdência : Caixas de Reforma ou de Previdência e Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família : Estruturas Administrativas : Normas de Trabalho : Recrutamento e acesso : Renumerações e gratificações de serviçoPublication: Lisboa : Ed. Imp. Nacional, 1971Description: 59 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9867] (1).
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Carta de Lei de 27 de Outubro de 1840 : que regula o censo pelo qual os cidadãos portugueses são habeis para votar (...)Publication: Porto : Imprensa Constitucional, 1840Description: 32 psAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//5] (1).
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2511.
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Carreiras de enfermagem : Decreto-lei nº. 48166, de 27 de Dezembro de 1967Publication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1968Description: 11 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8784//9] (1).
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2512.
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Carreiras de enfermagem : Decreto-lei nº. 48166, de 27 de Dezembro de 1967 / Direcção Geral dos Hospitais ; Ministério da Saúde e AssistênciaPublication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1968Description: 11 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8784//10] (1).
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2513.
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Cartas de Lei de 26-6 e de 2-7-1867 sobre a Administração Civil e a organização dos corpos de Polícia CivilPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1867Description: 197 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11467] (1).
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2514.
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Cartas de Lei de 26 de Junho e de 2 de Julho de 1867 : sobre a Administração Civil e a Organização dos corpos de Polícia CivilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 197 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-075//1] (2).
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2515.
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História deontologia e legislação farmaceutica em Portugal / António da Costa Torres Publication: Vizeu : Tipografia Beira Alta, 1934Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P3/175F] (1).
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2516.
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Regulamento geral da administraçao da fazenda publica : precedido do decreto que o aprovou e acompanhado na legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um indice das materias de que trata o mesmo regulamentoPublication: Lisboa : Imp. Nacional , 1870Description: 261 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E9P8/54]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-6260] (2).
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2517.
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Leis de 2 de Maio de 1878 de 11 de Junho de 1880 sobre a reforma da instituiçao primaria e regulamento e providenciais para a execuçao das referidas leis Publication: Lisboa : Imprensa nacional, 1881Description: 251 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E15P6/30F1]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120495] (1).
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2518.
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A primeira legislatura do estado novo : 1935-1938 / org. pref. e notas de A. H. de Oliveira MarquesPublication: [S.l.] : Publicações Europa América, 1973Description: 312 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJO/PRIMEIRA] (1).
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2519.
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Annotações à legislação judiciária, penal e do processo criminal : mais importante e que não está codificada / Augusto Maria de Castro ; António Ferreira AugustoPublication: Porto : Papelaria e Typographia Morgado, 1895Description: 567, [1] p. ;
22 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/CASTRO,A.] (1).
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2520.
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Portugal e o século XVI : leis sôbre a navegação e possessões do império : Lisboa 1570-1573Publication: [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Bibliotecas, 1943Description: 30, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119259] (1).
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