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Arrendamento rural : decreto regional nº117, de 20 de Maio de 1977-1ªSérie / Assembleia RegionalPublication: Horta : Departamento Regional de Estudos e Planeamento, 1977Description: 18 p.22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[333.5(469.9) ARR]
(1).
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Expropriações por utilidade pública / introd. e notas José Pinto Loureiro, Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Description: 556 p. ;
25 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.234 LOU]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120709] (1).
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Colectânea de legislaç¦o de turismo / Por Luís Nandin de Carvalho ; colaboraçäo de Maria Cristina AlmeidaPublication: [S.l.] : Imprensa Nacional Casa da Moeda, D.L. 1988Description: 1012 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[338.48 CAR]
(1).
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Regulamento geral sobre o ruido : Decreto-Lei nº 251/87, de 24 de JunhoPublication: Porto : Porto Editora, 1987Description: 24 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351 DEC]
(1).
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Legislaç¦o / Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicaçäo SocialPublication: [S.l.] : [G.S.R.C.S.], 1990Description: 50 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351(469.9) LEG]
(1).
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Leis sobre o Poder Local : legislaçäo actualizada e anotadaPublication: Lisboa : Caminho, cop. 1988Description: 2 vols. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[316.3 LEI-vol2]
(2).
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Eleições para as autarquias locais / João Amaral...[et al.]Publication: Lisboa : Caminho, cop. 1985Description: 159 p. :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.8(469) ELE]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106047] (1).
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O direito do trabalho e o ilícito contra-ordenacional laboral : anotaçöes ao Decreto-Lei nº 491/85 de 26 de Novembro : Legislaçäo Complementar / António José MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, Lª, 1986Description: 142 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[331.16 MOR]
(1).
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O inquilinato na jurisprudência portuguesa : compilaçäo por ordem alfabética e cronológica de matérias, dos acórdäos do Supremo Tribunal de Justiça e das relaçöes publicadas depois da entrada em vigor do actual Código Civil / Raul José Dias Leite de CamposPublication: Lisboa : Atica, cop. 1983Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.4 CAM-v1]
(2).
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O regime jurídico dos despedimentos : doutrina, análise proposta do Governo, jurisprudência, legislaçäo / António José Moreira ; pref. Gregório RochaPublication: Porto : Porto Editora [etc.], 1987Description: 248 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[331.16 MOR]
(1).
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Repertório da Legislaçäo Comunitária em vigor e de outros actos das Instituiçöes Comunitárias : Jornal Oficial das Comunidades Europeias / Serviço das Publicaçöes Oficiais das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : S. P. O. C. E., 1989Description: 2 vols. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 REP-v2]
(2).
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Legislaçäo da funçäo pública / Introduçäo Joäo CaupersPublication: Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1991Description: 387 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[369.02(469) LEG]
(2).
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Legislaçäo do Trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra, 1997Description: VII, 863 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.2 LEI]
(1).
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Código Penal Português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 882, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343/344 GON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19796] (1).
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Da Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal, Suspensão e Inibição / Helder Martins LeitäoPublication: Porto : Elcla, 1997Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.6 LEI]
(2).
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As contra-ordenações ao código da estrada : meios de Defesa / Maria Teresa Lume; Pedro Dias FerreiraPublication: Porto : Almeida & Leitão, 1998Description: 95 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.81(469) LUM]
(1).
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Umas e Outras : Colectânea de 10 Anos de Jurisprudência 1984-1994 / comp.Maria Jo¦o Mimoso, Fátima Duarte ; compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth GarcêsPublication: Lisboa, 1996 : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresDescription: 257, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) MIM/uma]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[396 COM]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3855] (2).
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Código da Estrada : decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, rectificado pela declaração n.º 1-A/98, de 31/1 / coord.Almeida & LeitãoPublication: Porto : Almeida & Leitão, 1998Description: 326 p. :
il. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[656.05 COD]
(1).
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublication: Porto : Porto Editora, 1994Description: 767 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340 BRA]
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2540.
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Greves e o 25 de Abril / José PiresPublication: Lisboa : Edições Base, [197?]Description: 277 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[323.4 PIR]
(1).
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