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2541.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 788 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94260] (1).
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2542.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94276] (1).
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2543.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
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2544.
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Coletânea de legislação de direito do urbanismo / [compil.] Claudio Monteiro, João MirandaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 570 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94313] (1).
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2545.
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Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência : aprovado pelo decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2816] (1).
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2546.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2817] (1).
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2547.
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Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
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2548.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2016Description: 420 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80448] (1).
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2549.
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 815, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94298] (1).
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2550.
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 194 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80450] (2).
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2551.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
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2552.
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Direito da União Europeia : textos básicos / [compil.] Maria José Rangel MesquitaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 490 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94379] (1).
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2553.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anot. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 534 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94409] (1).
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2554.
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Código civil : legislação complementar, jurisprudência / org. Imprensa Nacional - Casa da MoedaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94486] (1).
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2555.
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Código do trabalho. Código de processo do trabalho / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94336] (1).
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2556.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94546] (1).
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2557.
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Recursos no novo código de processo civil / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94608] (1).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2015Description: 451 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94611] (1).
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 368 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80572] (1).
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2560.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 389 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80571] (1).
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