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2561.
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Código de processo penal [anotado] / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1087 p. ;
24 cmAvailability:
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2562.
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Constituição [da] República Portuguesa : 4ª revisão - 1997Publication: Lisboa : Assembleia da República, 1997Description: 214 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3632 RES] (1).
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2563.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92657] (1).
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2564.
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Despejo de prédios urbanos, Lei nº 79-2014 : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2016Description: 215 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92765] (2).
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2565.
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Código de Processo Civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2011Description: 1766 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92759] (1).
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2566.
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 875 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92876] (1).
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2567.
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Lei da organização do sistema judiciário : anotada e comentada / Salvador da Costa, Rita CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 325 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92902] (1).
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2568.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79867] (1).
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2569.
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Código do registo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92962] (1).
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2570.
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Lei da mediação comentada / Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93112] (2).
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2571.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93171] (1).
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2572.
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Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93196] (1).
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2573.
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Jornal oficial, III Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: [Funchal] : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [198-]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2574.
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Jornal oficial, IV Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: [Funchal] : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1990?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2575.
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Códigos anotados & comentados : tributação geral do consumo, CIVA-RITI / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 342, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93118] (1).
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2576.
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Lei geral tributária e regime arbitral tributário, LGT e RAT / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 328, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93119] (1).
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2577.
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Lei alemã do procedimento administrativo = Verwaltungsverfahrensgesetz (VwVfG) : guia de leitura e anotações / Jorge Alves Correia, Andreas Isenberg, AlemãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93129] (1).
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2578.
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas singulares, CIRS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 365, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93121] (1).
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2579.
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Coletânea fiscal 2016 / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 1200 p. ;
24 cmAvailability: On order (1).
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2580.
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Jornal oficial, II Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1980?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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