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Codigo administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 / annotado por ***Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/965 RES] (1).
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262.
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Código dos louvados ou collecção das disposições publicadas desde 1838 até hoje sobre a avaliação de bens... seguida das instrucções para a organisação das novas matrizes prediaesPublication: Lisboa : na Livraria Archivo Juridico, 1888Description: 136 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/1070 RES] (1).
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Carta regia que levou Espozende à categoria de Villa passada a19 de Agosto de 1572Publication: Espozende : Editor José da Silva Vieira, 1907Description: 9 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.8.18 RES] (1).
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264.
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Tractado juridico de prazos escripto segundo a legislação Vigente à morte de El-Rei D. João VI seguido do decreto de 13 de Agosto de 1832 da carta de lei declaratória do mesmo de 22 de Junho de 1846 e dade 13 de Julho de 1848 sobre remissão e venda dos forais... / publicada por J. M. de Faria GuimarãesPublication: Porto : na Typographia de Faria Guimarães, 1849Description: 62 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/7RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.13.20 RES] (1).
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265.
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Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de PortugalPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1786Description: 2 vol. (XIX, 550, VII, 235, IX, 362 p.) ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1414-1415 RES] (1).
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266.
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Pauta geral das Alfandegas de Portugal, Provincias das Ilhas dos Açores e Ilhas Adjacentes..Publication: Porto : na Typographia Commercial Portuense, 1837Description: 115 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.19.23 RES] (1).
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267.
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Novo regulamento dos Lyceus approvado por decreto de 12 de Agosto de 1886 precedido da reforma do ensino secundario de 29 de Julho de 1886Publication: [S.l.] : A. G. Vieira Paiva - editor, 1886Description: 37 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.28.16 RES] (1).
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268.
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Carta constitucional da Monarchia Portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826 / [Francisco Gomes da Silva]Publication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1850Description: 36, 8 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.125.4 RES] (2).
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269.
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Decreto organico dos Lyceus Nacionaes e regulamento e instrucções para sua execuçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1873Description: 59 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.39.23 RES] (1).
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270.
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Reforma judiciaria novissima ou Cartas de lei de 16 de Junho e 18 de Julho de 1855Publication: Ponta Delgada : Typ. de J. J. Botelho & Irmãos, 1857Description: 26 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.43.26 RES] (1).
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271.
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Repertorio alphabetico de todas as leis decretos portarias do ministerio e do governo geral de Moçambique..Publication: Moçambique : Imprensa Nacional, 1862Description: 80 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.56.5 RES] (1).
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272.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1834Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/201 RES] (1).
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Collecção de legislação publicada em 1834 depois da abertura das cortes geraes e extraordinárias da Nação Portugueza em 15 de AgostoPublication: Lisboa : na Impressão de Galhardo e Irmãos, 1835Description: 57, 55, 23, 10 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC C/201 RES] (1).
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274.
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Instrucções para o funcionamento dos depositos officiaes de vinhos portuguezes em África approvadas por portaria de 9 de Novembro de 1897Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1897Description: 7 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.66.6 RES] (1).
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275.
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Codigo do notariado e suas alterações..Publication: Lisboa : Procural, 1932Description: 72 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.69.21 RES] (1).
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276.
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Decreto organico e mais legislação correlativaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 15 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.53.12 RES] (1).
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277.
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Pauta geral das alfandegas do Continente de Portugal e Ilhas AdjacentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1874Description: 46 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.76.3 RES] (2).
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Foraes de Villa-Nova e Gaya impressos por ordem da Ill.ma Camara ConstitucionalPublication: Porto : na Typ. de Viuva Alvarez Ribeiro e Filhos, 1823Description: 34, [6] p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/75 RES] (3).
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Foral de refojos por el-rey o Sr. D. Manoel em carta regia do 1º de Setembro de 1513 impresso por ordem da Ill.ma Camara Constitucional da cidade do PortoPublication: Porto : na Typ. de Viuva Alvarez Ribeiro e Filhos, 1823Description: 12, [8] p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/75 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0803//4] (1).
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280.
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Foral de Mathozinhos por el-rey o Sr. D. Manoel em carta regia de 30 de Setembro de 1514 impresso por ordem da Ill.ma Camara Constitucional da cidade do PortoPublication: Porto : na Typ. de Viuva Alvarez Ribeiro & Filhos, 1823Description: 8, [8] p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.78.15 RES] (1).
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