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2641.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 420 p. ;
23 cmAvailability:
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Recuperação de pessoas singulares : comentário às disposições relativas ao processo especial de revitalização, exoneração do passivo restante e plano de pagamentos aos credores previstas no código da insolvência e da recuperação de empresas / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96902] (1).
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2643.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 562 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97729] (1).
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2644.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97730] (1).
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2645.
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 1468, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97732] (1).
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2646.
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Contra-ordenações e coimas : regime geral / anot. Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, cop. 2013Description: 909 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97736] (1).
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2647.
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1191 p. ;
24 cmAvailability:
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2648.
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Código do Trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 584 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97744] (1).
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2649.
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Legislação de família e menores : legislação, jurisprudência (sumários), convenções internacionais (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 550 p. ;
23 cmAvailability:
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2650.
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Código das expropriações : anotado e comententado / Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97742] (1).
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2651.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 709 p. ;
23 cmAvailability:
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2652.
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Código penal com legislação complementar / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97739] (1).
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Códigos Penal e de Processo Penal / coord. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97738] (1).
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2654.
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Código de Processo Penal / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 756 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97737] (1).
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2655.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 291 p. ;
24 cmAvailability:
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2656.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97867] (1).
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2657.
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97918] (1).
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2658.
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86570] (5).
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2659.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 781 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97922] (1).
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2660.
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
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