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Multinacionais e a deslocalização de indústrias perigosas : ensaio sobre a proteção dos direitos humanos perante o dano ambiental / Ana Sofia Barros Simões ; [pref. J. J. Gomes Canotilho]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 142, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77905] (1).
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A sindrome de alienação parental e o seu tratamento à luz do direito de menores / Sandra Inês Ferreira Feitor ; [pref. Eduardo Vera Cruz-Pinto]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77906] (1).
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A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica / Marta de Sousa Nunes VicentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 199 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77942] (1).
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Cessação do contrato de trabalho / Pedro Furtado MartinsPublication: S. João do Estoril : Principia, 2012Description: 646 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78059] (1).
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José LamegoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação, 2012Description: XXII, 727, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78068] (1).
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CEDIPRE : 10 anos do Centro de Estudos de Direito Público e RegulaçãoPublication: Coimbra : CEDIPRE, [D.L. 2012]Description: 210, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70285] (1).
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2727.
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Semiótica linguística e hermenêutica do texto jurídico / Maria Amélia Carreira das NevesPublication: Lisboa : Instituto Piaget, 2012Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78222] (3).
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Introdução ao estudo do Direito / Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 412, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78214] (1).
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2729.
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Código penal / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, cop. 2010Description: XII, 322 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78325] (5).
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2730.
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Direito do trabalho / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: XV, 595 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78324] (2).
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Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78322] (8).
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Direito processual administrativo contencioso : teoria e prática / Gilles CistacPublication: Maputo : Escolar, cop. 2010-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78320] (2).
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Candongueiro, problemática da contratação atípica na actividade de táxi em Angola / José Luís António DomingosPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2012Description: 166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78417] (1).
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Angola : processos políticos da luta pela independência / Maria do Carmo MedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 515, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78416] (2).
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Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 519, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78415] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2011Description: 1553, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77836] (1).
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O direito à escolha em educação : cheques-ensino, projectos charter e o ensino doméstico / org. João M. Paraskeva, Wayne Au ; trad. Samuel Pereira ; rev. Pedro M. Patacho, Maria CorreiaPublication: Mangualde ; • Ramada : Pedagogo, 2010Description: 151 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78285] (1).
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Legislação fiscal - 2012 : actualizada até ao Decreto-Lei no 32/2012, de 13 de fevereiro / Diogo Leite Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : Petrony, D. L. 2012Description: 770 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78247] (1).
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Cometi um crime? : representações sobre a (i)legalidade do aborto / Boaventura de Sousa Santos... [et al.]Publication: Porto : Afrontamento, 2010Description: 339 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78449] (1).
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos / Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 901 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78407] (1).
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