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Decreto-Lei nº. 49 214, D.G. nº. 202, I série-29-8-1969 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9404//54] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 273 : 27-Setembro-1969 / Ministério das Finanças e do UltramarPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 18 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9404//45] (1).
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283.
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Regime jurídico relativo aos auxílios públicos / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : M.F., 1999Description: [2], 161, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135543] (1).
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Decreto nº. 46 828, de 5 de Janeiro de 1966 / Ministério das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia-Secretaria do Estado do ComercioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8187//12] (1).
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Decreto nº. 47 478, de 31 de Dezembro de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 65 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8346//21] (1).
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286.
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Decreto-Lei nº. 49 030, de 26-5-1969 / Ministério das Finanças e do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 19 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//18] (1).
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287.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : IRC / Ministério das Finanças Publication: Lisboa : Ministério das Finanças , imp. 1989Description: 171, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5886 RES] (1).
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288.
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Convenção sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1969Description: 162 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9310] (1).
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Cofre de Previdência : relatório da gerência do ano económico de 1948 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa, 1948Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COFRE] (1).
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290.
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Apêndice ao boletim da Direcção-Geral das Alfândegas : Acordãos dos Tribunais Técnico-Aduaneiros. Ano de 1971 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 527 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3068] (1).
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Estatistica financeira : anuario das contribuições directas : contribuição predial - ano civil de 1917 e ano económico de 1917--1918 / Republica Portuguesa, Ministerio das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1921Description: 450 ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336(05) ANU]
(1).
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : I Documentação Económica e Financeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais-Ministério das Finanças, 1969Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3071] (1).
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Despacho / Ministério das Finanças e da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9404//25] (1).
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294.
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Despacho de 2 de Julho 1970 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1970Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9404//25] (1).
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Despacho Ministérial, de 28-5-1969 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/8932//30] (1).
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Despacho de 6 de Novembro 1970 / Minstério das FinançasPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1970Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//24] (1).
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Nota do ágio do ouro e do câmbio médio do 2.º, 3.º , 4.º trimestres de 1970 a aplicar sobre as contribuições e impostos e taxas representadas em ouro ou moeda estrangeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//31] (3).
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Nota do ágio do ouro e do câmbio médio no 4.º trimestre de 1968 / Ministério das Finanças ; Direção Geral das Contribuições e Impostos - 2ª RepartiçãoPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: [6] pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8976//3] (1).
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Nota explicativa da pauta dos direitos de importação / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 3 vol.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-695] (3).
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300.
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Terceiro comunicado do Ministério das Finanças sobre a lei dos tabacosPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1927Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144950] (1).
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