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Instituições de direito administrativo portuguez / por Justino António de FreitasPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857Description: 292 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/844 RES] (1).
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282.
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Dissertações chronológicas e criticas sobre a história e jurisprudência ecclesiastica e civil de Portugala / publicadas por ordem da Academia R. das Sciencias de Lisboa pelo seu sócio João Pedro RibeiroPublication: Lisboa : na Typ. da mesma Academia, 1810Description: 2 vol ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1996 RES] (1).
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Elementos de direito das gentes / por Vicente Ferrer Neto Paiva..Publication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1839Description: 96 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.75/1 RES] (1).
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Das eleições em Inglaterra segundo o novo acto da reforma comparadas com as eleições feitas em Portugal segundo a lei de 1826 accompanhadas de algumas observações sobre o poder eleitoral e modo de o exercer nos dous paizes / por Custódio Rebello de CarvalhoPublication: Londres : Impresso por Richard Taylor, 1833Description: 110 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.166.1 RES] (3).
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Controversia entre os advogados o Dr. António Marciano de Azevedo e o Dr. José Manoel da Veiga... para servir de esclarecimento aos Senadores que vão fazer assento sobre o caso..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1832Description: 40 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.1 A/208 RES] (2).
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O cinema português / Secretaria de Estado da Informação e Turismo, Direcção-Geral da InformaçãoPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, Direcção-Geral da Informação, 1973Description: 29, [2] p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 791(469) POR/cin ex.2]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10208] (1).
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A situação jurídica da mulher portuguesa / Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublication: [Lisboa] : Direcção Geral da Informação, 1971Description: 29 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.25/15 EX.1] (3).
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La situation juridique de la femme portugaise / Secrétariat d'Etat de L'Information et du TourismePublication: [Lisboa] : Sec. État Inf. Tourisme, 1971Description: 29 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.25/16] (1).
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289.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublication: Coimbra : Coimbra, 1968Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1161] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126157] (1).
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290.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: [Lisboa] : Livros Horizonte, 1985Description: 82, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CODIG]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DM 1478 RES] (1).
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291.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 272-A-81, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1981Description: 105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1222] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118104] (1).
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292.
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Auxiliar Jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / [por Cândido Mendes de Almeida]Publication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1985)Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) AUX v.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19554] (2).
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Introdução ao estudo do Direito / Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia GalvãoPublication: Mem Martins : Publicações Europa América, 1998Description: 303, [3] p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 SOU/int]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53257] (1).
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Direito internacional, direito dos Estados, direito dos povos / [Monique Chemillier-Gendreau]Publication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[342.1:323.1 C822na]
(1).
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295.
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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1970Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/763 v.2] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10711] (2).
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296.
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Propriedade emphyteuse e agricultura / Visconde de CoruchePublication: Lisboa : Typographia Universal, 1893Description: 59 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.19.4 RES] (2).
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A exploração do espaço marítimo : ciclo de conferências / Sociedade de Geografia de LisboaPublication: Lisboa : Sociedade de Geografia, 1976Description: 64 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5 Cx.1/28] (1).
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Dos limites à faculdade de contratar sobre estado de pessoas : podem os cônjuges clausular vàlidamente a própria separação, a troco de compensações materiais dum para o outro?! / Armando BacelarPublication: Vila Nova de Famalicão : [Centro Gráfico de Famalicão], 1966Description: 55 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.37/6] (1).
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299.
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O valor dos prédios rústicos em expropriação por utilidade pública : art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 576/70 : alegação forencePublication: Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1973Description: 20 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332 RAP/val]
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300.
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Direito e sistemas sociais : a jurisprudência e a criação de direito para além da lei / Fernando NoronhaPublication: Florianópolis : Editora da UFSC, 1988Description: 208, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 NOR/dir]
(1).
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