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A autorização marital para o exercício de profissão e celebração de contratos por mulher casada / Leopoldo do ValePublication: Lisboa : Industrias Graficas, 1929Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM18-0671] (1).
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Código eleitoral : decretado pela Republica Portuguesa / Livraria Popular de Francisco FrancoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1913Description: 46 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM18-1006] (1).
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Obras inéditas / Padre António VieiraPublication: Lisboa : J. M. C. Seabra & T. Q. Antunes, 1856 - 1857Description: 3 vol. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM18-0843] (3).
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Legislação penal avulsa de assentos e de jurisprudência obrigatória e de acórdãos do Tribunal Constitucional / [anot.] António DomingosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-910818] (1).
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Comentário crítico à lei da boa razão : em data de 18 de Agosto de 1769 / José Homem Correia TelesPublication: Lisboa : Tip. de António José da Rocha, 1836Description: 110 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01491//2] (2).
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Commentaria ad Ordenationes Regni Portugalliae (...) / Emmanuelis Alvarez Pegas (...)Publication: Lisboa : Tip. Miguel Rodrigues, 1729Description: 13 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0147] (13).
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Em memória de Luís Ribeiro, jurista / por Álvaro MonjardinoSet Level: [Instituto Histórico da Ilha Terceira], Angra do Heroísmo = 1982, p.157-159, Boletim do Instituto Histórico da Ilha TerceiraPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/27 V.40] (1).
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Seguro automóvel e responsabilidade civil : legislação e jurisprudência actualizadas / Francisco Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Cosmos, 1998Description: 149, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135129] (1).
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Sumários jurídicos : colectânea de jurisprudência / [compil.] Armando Pinto BastosPublication: [S.l.] : Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", D.L. 1998 Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135227] (1).
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Um lapso na conferência «Italia e Portogallo nel Settecento» de Luís Cabral de Moncada / Teresa Luso Soares, Miguel Luso SoaresPublication: Lisboa : [s.n.], 2002, Lisboa : SolgráficaDescription: [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135955] (1).
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Medidas de segurança e Habeas Corpus : breves notas / Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Área, 2002Description: 138, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137007] (1).
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A mulher perante as as leis : solteira, casada, divorciada, viúva, binuva e mãe : direitos, deveres, obrigações, regime dotal : legislação e jurisprudência / J. Garcia de LimaPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, [s.d.]Description: 94, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114912] (1).
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Alta-traição e lesa-majestade : germanismo e romanismo na histíria do direito visigótico primitivo / Carlos SardinhaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138320] (1).
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A contratação pública na jurisprudência administrativa : 2018 - 1º semestre 2019 / Luís M. Alves ; introd. Marco Caldeira ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139148] (1).
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Compliance : perspectivas e novas dinâmicas / org. Alex Sander Pires, Pedro Trovão do Rosário, Ruben BahamondePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139283] (1).
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Direito da família / 2ª Bienal de JurisprudênciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 168, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139834] (1).
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139988] (1).
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Crimes & penas : filosofia penal / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139990] (1).
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Primeiro Tratado Jurídico / coord. Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade FreitasPublication: Lisboa : Círculo de Leitores, 2019Description: 199, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140718] (1).
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300.
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Colectânea de jurisprudência social comunitária / Jorge Leite, Liberal Fernandes, João ReisPublication: Lisboa : Cosmos, [199-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140738] (1).
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