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281.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1978Description: 1179 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1170] (1).
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282.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, Limitada, 1970Description: 919 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/700] (1).
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283.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884[...] / por Trindade CoelhoPublication: Lisboa : Empreza da Historia de Portugal, 1903Description: 517 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1205] (1).
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284.
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Codigo civil portuguezPublication: Porto : Typographia do Jornal do Porto, 1868Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2696]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 347 CCP] (1).
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285.
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Colecção das duvidas suscitadas pelos conservadores de hypothecas e das resoluções do Governo que as esclarecemPublication: Porto : Typographia do Jornal do Porto, 1869Description: 45 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347(094.4)(469) L546c 1868]
(1).
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286.
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Regulamento do registo predial sanccionado por decreto de 28 d'Abril de 1870Publication: Porto : Typographia do Jornal do Porto, 1870Description: 74, 8 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347(094.4)(469) L546c 1868]
(1).
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287.
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[Direito civil...] / [Rocha]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: 317-835 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1114] (1).
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288.
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Código de processo penal : anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1987Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) GON/cód ex.2]
(1).
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289.
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Código comercial : decreto 154/72 publicado no D.G. nº. 110, 1 Série de 10 de Maio de 1972Publication: [S.l.] : [s.n.], 1972]Description: [8] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/48] (1).
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290.
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Projectos de construção civil : normas e legislação / por Manoel LemosPublication: Mem Martins : Edições CETOP, cop. 1976Description: 119 p., [5] mapas desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 69 LEM/pro]
(1).
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291.
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Vedações e casas junto das estradas : normas e legislação / por Manoel LemosPublication: Mem Martins : Edições CETOP, cop. 1976Description: 65 p., [2 desdobr.] :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 69 LEM/ved]
(1).
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292.
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Vedações e casas junto das estradas : normas e legislação / por Manoel LemosPublication: Mem Martins : CETOP, cop. 1976Description: 65 p., [2] mapas desdobr. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/697 ex.2] (2).
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293.
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Direito de tradução e direitos do tradutor na lei portuguesa / José de Oliveira AscençãoPublication: Lisboa : [s.n.], 1978Description: 27 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/7] (1).
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Sexta directiva do conselho de 17 de Maio de 1977 / CEE ; trad. de Teresa CurveloPublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1980Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/500] (1).
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Colecção de decretos e regulamentos, publicados durante o Governo da Regencia do Reino estabelecida da Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 112 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9/859] (1).
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296.
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Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
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Anteprojecto de lei das sociedades comerciais / A. Ferrer Correia ; com a colab. de António A. AeiroPublication: [S.l.] : [s.n.], 1970Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347.721(094.4) C847a] (1).
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Anteprojecto de lei das sociedades comerciais / A. Ferrer Correia, António A. CaeiroPublication: Coimbra : [Universidade], 1973Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1162 ex.1] (2).
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299.
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O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria / Rita Mota Campos...[et al.]Publication: Lisboa : Secretaria da Estado do Ordenamento Físico e Ambiente • Comissão Nacional do Ambiente, [19-?]Description: 249 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 504 DIR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14471] (1).
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300.
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Manual prático da sisa : com anotações do código civil / Manuel Olímpio Constantino de AbreuPublication: Águeda : [s.n.], 1978Description: 153 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/682] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20223] (1).
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