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Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência : aprovado pelo decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2816] (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 346 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95066] (1).
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Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana FazendeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95453] (1).
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284.
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Protecção de dados na União Europeia / Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações oficiais das Comunidades Europeias, 2001Description: 22 p. :
il ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/pro]
(1).
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Regulamento das custas processuais / anot. José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 280 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98296] (1).
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286.
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Regulamento das custas processuais / José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.42 CAR.]
(1).
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287.
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Novo regulamento geral de proteção de dados : o que é? A quem se aplica? como implementar / Nuno SaldanhaPublication: Lisboa : FCA, 2018Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 SAL/nov]
(1).
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288.
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Contrabando e descaminho : D. L. n.º 187-83, de 13-5 anotado : legislação complementar, regulamento das alfândegas (actualizado), formulário / José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24527]
(1).
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Regulamento Creche : ano lectivo 2017-2018 / Santa Casa da Misericórdia de OeirasPublication: Oeiras : Santa Casa da Misericórdia , [D.L. 2017]Description: 16, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81561] (1).
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 358 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114571] (1).
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291.
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Escola Medico-Cirurgica de Ponta DelgadaSet Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.13 (1920), p.156-183, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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Regulamento geral da proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 285, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114790] (1).
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Pôr em prática o RGPD : o que muda para nós? e para as organizações? / Luís AntunesPublication: Lisboa : FCA, 2018Description: XVI, 160 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.72 ANT.]
(1).
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Posturas da Câmara de Ponta Delgada do século XVII / Marquez de Jacome CorrêaSet Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.14 (1927), p.124-145; Vol.14 (1927), p.164-188; Vol.14 (1927), p.340-382; Vol.14 (1927), p.435-494, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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295.
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O regulamento Roma II / J. C. Moitinho de Almeida : lei aplicável às obrigações extracontratuaisPublication: Cascais : Princípia, 2017Description: 254 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101615] (1).
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Regulamento geral da proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2017Description: 109, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101838] (1).
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Boalsas de estudo para aperfeiçoamento artístico : Serviço de música. Regulamento / Fundação Calouste GulbenkianPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1973]Description: 4 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10167//6] (1).
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298.
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104920] (1).
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299.
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Alteração do regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras : regulamentos dos concursos para empreitadas e fornecimento de obras públicasPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1986Description: 129, [2] p. :
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114339] (2).
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300.
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Regulamento do exercicio da industria de serraçao de madeiras / Direcçao dos Serviços IndustriaisPublication: [S.l.] : Tip. Jorge Fernandes , 1969Description: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/69] (1).
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