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Lei geral tributária e legislação complementar : lei geral tributária, aprovada pelo decreto-lei nº 398-98, de 17 de Dezembro, legislação complementar, regime geral das infracções tributáriasPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 140, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83951] (1).
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Código do trabalho : lei n. 7-2009 de 12 de fevereiro e legislação complementar / recolha e anotações Carla JoblingPublication: Lisboa : Citeforma, 2015Description: 232 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86485] (1).
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Regulamento de segurança e ações para estruturas de edifícios e pontes : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235-83, de 31 de MaioPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 92, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86487] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83963] (1).
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 344 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86472] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 984 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86471] (1).
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Registos e notariado / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1070 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84014] (1).
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O Código das Sociedades ComerciaisO Código dos Valores MobiliáriosO Código ComercialO Código do Registo ComercialO Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades... / [ed. lit.] Edimarta [Disco vídeo]Publication: S.l. : Edimarta, 2007Description: 1 (CD) ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DVD299]
(1).
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O Código de Processo Civil e Legislação Complementar / [ed. lit.] Edimarta [Disco vídeo]Publication: S.l. : Edimarta, 2007Description: 1 (CD) ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DVD306]
(1).
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2890.
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Estatutos dos serviços sociais dos trabalhadores do município de Alandroal : regulamento das eleiçõesPublication: [S.l.] : [s.n.], 1984, Tipografia Progresso Estremoz, EstremozDescription: [14] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28401//5] (1).
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Estatutos da LourocoopePublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 1984, Coovafome, PortoDescription: [16] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28401//6] (1).
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Estatutos da Cooperativa Agrícola do GuadianaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1984, A Modelar, AmaresDescription: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28401//7] (1).
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Estatutos : Sindicato Democrático dos Trabalhadores de Diagnóstico e Terapêutica Publication: [S.l.] : [s.n.], D.L.1984, Oficinas Gráficas da Rádio Renascença, LisboaDescription: 30 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28401//8] (1).
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Processo de insolvência : anotado e comentado / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: XII, [4], 872 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-33967] (1).
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Contra-ordenações [CD-ROM] : regime geral e regime especial / [ed.lit.] EdimartaPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 1 disco (CD) ;
13 x 14 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CD459]
(1).
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Tribunais [CD-ROM] : leis orgânicas e de funcionamento / [ed.lit.] EdimartaPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 1 CD-ROM ;
13 x 14 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CD456]
(1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 13/2000, de 20 de Julho ... : anotado, jurisprudência / João Pereira Reis, Margarida Loureiro, Rui Ribeiro LimaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 385 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-83245] (1).
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 987 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105664] (1).
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2899.
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Código do registo predial e legislação complementar / org. David Carvalho MartinsPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 273 p. ;
23 cmAvailability:
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2900.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 420 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105930] (1).
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