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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 873 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84512] (1).
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302.
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As falas da face : processo casa PIA : aplicação e análise da expressão à luz do direito penal português / Ana Coelho-MoreiraPublication: Vila Nova de Famalicão : Editorial Novembro, 2016Description: 324, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84725] (2).
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Cúmulo jurídico superveniente : noções fundamentais / Tiago Caiado MilheiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 158 p ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84626] (1).
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304.
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Direito penal I / Fernando Conde MonteiroPublication: Braga : Elsa Uminho, 2015Description: 198, [12] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85209] (1).
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305.
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V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91537] (1).
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306.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91718] (1).
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307.
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Direito penal : conceito material de crime, princípios e fundamentos : princípio da legalidade : interpretação da lei penal a aplicação da lei penal no tempo / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 189 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91728] (1).
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Os limites de punibilidade em sede de autoria : (análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26º do Código Penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores) / João Athayde VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 428 p. ;
23 cmAvailability:
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: XIII, 453, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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310.
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Lições de direito processual penal / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91862] (1).
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311.
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Direito penal, parte geral : questões fundamentais, teoria geral do crime / Américo A. Taipa de CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica, 2016Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91876] (1).
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Perda de bens na lei n.º 5-2002 : "requiem" pelo estado de direito / Maria José MatosPublication: [S.l.] : Edições Esgotadas, 2017Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92028] (1).
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313.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91916] (1).
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Casos práticos em psicologia forense : enquadramento legal e avaliação pericial / Rute Agulhas, Alexandra Anciães ; pref. Jorge Costa Santos ; posf. Telmo Mourinho Baptista ; rev. téc. Jorge Costa Santos, Maria PerquilhasPublication: Lisboa : Sílabo, 2017Description: 499 p. ;
24 cmAvailability:
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Direito penal : fundamentos político-criminais / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Manuel Monteiro Guedes Valente, 2017Description: 284 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98426] (2).
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316.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99061] (1).
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Código de processo penal ; pref. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 422, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79684]
(1).
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Os desafios do direito (penal) do século XXI / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Legit, 2018Description: 236 p. ;
24 cmAvailability:
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92506] (1).
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320.
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Código de processo penal [anotado] / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1087 p. ;
24 cmAvailability:
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